O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (2) que a digitalização dos processos judiciais impõe a necessidade de evolução constante das políticas judiciárias de segurança e proteção de dados.
A declaração foi feita durante a abertura do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Promovido pelo STJ de forma semipresencial, o evento de dois dias está sendo transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A programação tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital.
"Ao mesmo tempo em que a tecnologia ajuda a distribuição da Justiça, modernizando os processos judiciais e a própria administração das cortes, também impõe uma nova realidade sujeita a novos riscos e preocupações", destacou o presidente do STJ.
Promoção da justiça e da fraternidade universal
Presente à abertura, o núncio apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, defendeu a união jurídica internacional em torno da missão primordial do direito, que, segundo ele, é promover a justiça e a fraternidade universal. "O que está em jogo não é apenas o bem de um indivíduo ou determinada comunidade, mas o bem comum", resumiu.
Houve também a participação dos embaixadores da Espanha, Fernando García Casas, e da Itália, Francesco Azzarello, e do representante diplomático de Portugal Tiago Serras Rodrigues. Eles ressaltaram os históricos vínculos jurídicos entre suas nações e o Brasil, bem como defenderam o aprimoramento do diálogo e da cooperação em prol da governança jurídica global.
A abertura contou ainda com a presença da corregedora nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; do ministro do STJ Moura Ribeiro; do presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Fábio Dutra; do presidente do Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos e coordenador científico do evento, professor Carlos Fernando Mathias de Souza, e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra António Pinto Monteiro.
Homenagem póstuma aos ministros Menezes Direito e Hamilton Carvalhido
A atual edição do seminário homenageia (in memoriam) dois ministros que passaram pelo STJ: Carlos Alberto Menezes Direito e Hamilton Carvalhido. Na abertura, o tributo foi marcado pela entrega da Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, concedida pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, às famílias dos homenageados.
Ao receber a honraria, o desembargador Carlos Gustavo Vianna Direito, filho do ministro Menezes Direito, contou que aprendeu com o pai a importância de "seguir o caminho da cruz e do amor".
Por sua vez, a procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, esposa do ministro Hamilton Carvalhido, disse que o marido deixou como legado o ensinamento da busca contínua pela excelência e a ideia de que "sempre é tempo de aprender".
O presidente do STJ enalteceu os ministros Menezes Direito e Hamilton Carvalhido como notáveis e exímios juristas e magistrados, além de grandes amigos.
Currículo dos homenageados
Falecido em 1º de setembro de 2009, Carlos Alberto Menezes Direito foi ministro do STJ de 1996 a 2007, ano em que foi nomeado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). No Tribunal da Cidadania, Menezes Direito presidiu a Segunda Seção entre 2003 e 2005. Também foi membro da Terceira Turma e da Corte Especial. Antes de ingressar no STJ, atuou como advogado e ocupou diversos cargos públicos, entre os quais o de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Falecido em 17 de janeiro de 2021, Hamilton Carvalhido atuou no STJ de 1999 a 2011, onde integrou a Primeira e a Sexta Turmas, a Primeira e a Terceira Seções, além da Corte Especial. Ele teve a oportunidade de exercer a presidência da corte superior em períodos entre janeiro de 2009 e julho de 2010. O ministro também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como corregedor-geral, em 2011. Antes de tomar posse no STJ, fez carreira como procurador de Justiça do Ministério Público fluminense.
