A IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, terá em sua programação a comissão temática Contratos, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. Segundo o magistrado, o tema está em constante atualização e se mostra presente no cotidiano de todo cidadão.
"No dia a dia das nossas vidas, a todo tempo estamos celebrando contratos, estabelecendo compromissos, firmando pactos e, dada essa dinâmica, esse ramo do direito reclama constante atualização, tanto das regras jurídicas, quanto da sua adequada interpretação, mormente ante a realidade dos novos contextos sociais", afirma o presidente da comissão.
O ministro ressalta que, ao longo desses 20 anos de vigência do Código Civil, diversas transformações sociais, inevitavelmente, refletiram no direito, a exemplo dos contratos eletrônicos, de consumo e os relacionados aos planos de saúde. Marco Buzzi também menciona o impacto do direito contratual nas mais corriqueiras práticas diárias, desde as atividades de compra e venda até os complexos ajustes societários.
Enunciados
Como um dos objetivos das jornadas é promover o debate acerca de temas relevantes e, como síntese, oferecer enunciados que servirão como norte interpretativo, o presidente da comissão faz um pedido:
"Mais que isso, faço um apelo aos operadores do direito – estudantes, professores, advogados, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais especialistas – para que encaminhem suas propostas de enunciados. É importante que a comunidade jurídica traga assuntos do cotidiano forense, promovendo um debate profundo e especializado, pois a IX Jornada de Direito Civil é uma oportunidade ímpar para que esses profissionais se integrem e participem da discussão, da construção e do aperfeiçoamento do sistema jurídico."
Os interessados em participar da jornada devem encaminhar propostas de enunciados até o dia 7 de março, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal do CJF.
Diante da complexidade do assunto, o ministro Marco Buzzi expressa uma grande satisfação em conduzir os trabalhos deste ano, que, a seu ver, serão uma excelente oportunidade de aperfeiçoamento. "Foi com grata satisfação que recebi o convite e a incumbência de presidir a comissão de Contratos, mas ciente da responsabilidade que é coordenar os trabalhos de um grupo composto por expoentes do direito civil, na seara contratual, cujo produto final – que são os enunciados – servirão de norte interpretativo para a comunidade jurídica", comentou o ministro.
A comissão Contratos contará com a relatoria da juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e com os juristas Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques.
Também participarão do grupo os magistrados Clarissa Costa de Lima, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Maria Isabel Paes Gonçalves, e os especialistas Anderson Schreiber, Cristiano de Souza Zanetti, Flávio Galdino, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Giselda Hironaka, Karina Nunes Fritz, Marcos Ehrhardt Júnior e Sílvio de Salvo Venosa.
A IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi. Já a coordenação científica está a cargo dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
Para mais informações, acesse a página do evento.