A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, marcada para os dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O grupo de trabalho contará com a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.
O magistrado ressalta a importância do assunto, marcado por divergências doutrinárias, ideológicas e morais. "A particularidade de presidir uma comissão dedicada ao tema do direito de família e das sucessões é ainda mais sensível quando se observa ser esta parte do Código Civil a mais diretamente atingida pelas transformações nos costumes e na forma como a sociedade encara as relações familiares, a transmissão patrimonial post mortem e a própria ideia de casamento e filiação", analisou.
O ministro destacou o alto nível intelectual dos debates historicamente travados nas Jornadas de Direito Civil, que são abertas à participação de operadores do direito, acadêmicos, especialistas e estudantes, e convidou a todos para o envio de proposições de enunciados ao evento. "É uma oportunidade singular para a retomada do espírito original das jornadas: a formulação de teses a partir da união de visões diferentes, opiniões originadas de práticas profissionais e de leituras específicas sobre o Código Civil", comentou.
A comissão Família e Sucessões contará com a participação dos professores Otavio Rodrigues Jr., da Universidade de São Paulo (USP), e Rodrigo Xavier Leonardo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR); e da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A relatoria será exercida pelo juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Os interessados em participar do encontro têm prazo até segunda-feira (7) para encaminhar suas propostas de enunciados, por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF.
A IX Jornada de Direito Civil é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O evento conta com a coordenação-geral do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e do CJF, e diretor do CEJ. A coordenação científica está a cargo dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
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Com informações do CJF