O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (4), a proposta do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, de criação de seis comitês consultivos temporários para auxiliar os trabalhos da presidência. Segundo o ministro, a resolução aprovada é o primeiro passo para colocar em prática uma gestão participativa, que dará voz a todos os ministros, servidores e colaboradores do tribunal.
"Os comitês consultivos temporários funcionarão como órgãos opinativos. É uma forma de partilhar com todos os ministros as variadas demandas do tribunal. O coletivo e a cooperação estarão sempre em primeiro lugar. São marcas da nossa gestão. As experiências de todos os colegas serão fundamentais e, na minha visão, trarão um ganho enorme para todas as nossas atividades", afirmou.
No comitê de gestão, por exemplo, Humberto Martins terá a colaboração dos ministros que já passaram pelo cargo de presidente do STJ e que, por isso, têm grande conhecimento das questões relativas à administração do tribunal. "A experiência desses ministros na condução do STJ não será perdida; ao contrário, vamos utilizar os ensinamentos dos ministros que foram presidentes para aprimorar a gestão do tribunal no biênio 2020-2022", avaliou Martins.
Os demais nomes serão escolhidos na próxima semana. Segundo a resolução, cabe ao presidente do STJ coordenar os trabalhos dos seis comitês consultivos e, após receber suas sugestões, tomar a decisão em cada caso.
Humberto Martins disse também que a opinião dos comitês será importante, por exemplo, para definir a forma de retorno do STJ às atividades presenciais, depois de superada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). "O retorno se fará de forma gradual, no momento oportuno, sempre com vistas à preservação da saúde dos nossos servidores e colaboradores", comentou o ministro.
Reuniões
Os comitês terão reuniões, no mínimo, trimestrais, que poderão ser feitas por videoconferência ou presencialmente. "As reuniões serão parecidas com as sessões das turmas: cada comitê terá cinco ministros, e seus opinativos e deliberações serão sempre por maioria simples", comentou o presidente.
Segundo o ministro Humberto Martins, a definição metodológica para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, o modelo de inteligência artificial a ser adotado pelo tribunal e a definição de prioridades para 2021 são alguns dos principais assuntos a serem tratados pelos comitês logo após a sua criação.
Atribuições
A resolução define as atribuições dos seis comitês consultivos. Segundo o documento, cabe ao comitê de gestão opinar sobre estratégias do tribunal, monitoramento dos resultados alcançados, melhoria da qualidade dos serviços, elaboração e atualização de normas e procedimentos internos, relações e parcerias com outras instituições, transparência e prestação de contas, e outros assuntos que sejam submetidos ao comitê pelo presidente do STJ.
O comitê de saúde opinará sobre a gestão da assistência médica, odontológica e psicossocial para magistrados, servidores e seus dependentes; as ações de promoção de saúde e prevenção de doenças, e outros assuntos relacionados ao tema.
No comitê de segurança e transporte, o foco será a segurança dos magistrados, a segurança patrimonial e das pessoas que frequentam a sede do STJ, as viagens de ministros e a gestão de transporte e logística do tribunal.
O comitê de tecnologia da informação vai colaborar com a presidência em assuntos relacionados a governança e gestão da tecnologia da informação, desenvolvimento de soluções de tecnologia, business inteligence, uso de inteligência artificial, infraestrutura em tecnologia da informação, proteção de dados e segurança da informação.
O comitê de assuntos legislativos analisará projetos de lei que tratem de assuntos de interesse do STJ e será consultado para a promoção de intercâmbio com o Congresso Nacional.
Por sua vez, o comitê de orçamento e finanças opinará sobre a elaboração da proposta orçamentária do tribunal; sobre acompanhamento orçamentário e financeiro, gestão de custos, análise de contratos e convênios, e outros assuntos submetidos ao comitê pelo presidente.
Conselho de Administração
Na mesma sessão e também de forma unânime, o Pleno aprovou um projeto de emenda regimental para esclarecer a redação do artigo 21-B do Regimento Interno do STJ, que dispõe sobre a convocação de juízes auxiliares pela presidência do tribunal. Segundo o texto aprovado, o presidente poderá convocar até sete juízes para auxiliar nas atividades administrativas ou judiciais, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Segundo o texto, os juízes nomeados para auxiliar os membros do Conselho da Justiça Federal e o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) não são, necessariamente, juízes auxiliares da presidência do tribunal, já que as duas instituições podem convocar juízes para auxiliar a condução de suas atividades.
O Pleno, que contou com a participação de 28 ministros, aprovou ainda uma emenda para estabelecer que as reuniões do Conselho de Administração do tribunal serão trimestrais, convocadas pelo presidente com pelo menos cinco dias de antecedência. A primeira da nova gestão será em 20 de novembro, às 9h. Anteriormente, a periodicidade das reuniões não era definida.
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