Pelos próximos cinco anos, as ouvidorias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vão trabalhar em conjunto para melhorar os canais de atendimento ao cidadão.
O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (6) pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins; pela ouvidora do tribunal, ministra Assusete Magalhães; pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras; e pelo ouvidor nacional do Ministério Público e conselheiro do CNMP, Oswaldo D´Albuquerque. Também participaram do lançamento da nova parceria, por videoconferência, os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Herman Benjamin e Marco Buzzi.
Ouvidor do tribunal entre 2013 e 2014, o ministro Humberto Martins destacou o papel das ouvidorias em meio à pandemia da Covid-19. "O cidadão não poderia ficar desamparado ou desassistido em meio a uma crise sanitária de proporções mundiais, sendo, portanto, imperativo o fortalecimento das ouvidorias", afirmou.
Ainda segundo o presidente do STJ, o aperfeiçoamento das ouvidorias atende ao princípio constitucional da transparência da administração pública e às normas da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Outro ponto ressaltado por Martins é a importância do serviço para aproximar a sociedade do sistema de Justiça.
"As ouvidorias nos permitem sentir e ouvir o que o cidadão pensa sobre os serviços públicos prestados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, magistratura, enfim, por todos os atores envolvidos no processo de concretização da justiça", disse o ministro.
A cooperação técnica entre o STJ e o CNMP envolve também a troca de conhecimentos e experiências entre as ouvidorias da mulher das duas instituições. De acordo com a ouvidora do tribunal, ministra Assusete Magalhães, a iniciativa busca se alinhar à Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Em seu discurso, a ouvidora do STJ explicou que o acordo entre as ouvidorias da mulher do tribunal e do CNMP prevê o recebimento e o encaminhamento das denúncias de violência de gênero para os órgãos competentes do Ministério Público.
"Dados do CNJ revelam que o Judiciário brasileiro terminou o ano de 2019 com um aumento de quase 10% no volume de processos de violência doméstica em relação a 2018. Além disso, houve alta em torno de 5% no acervo processual de feminicídios, e subiu cerca de 20% o número de medidas protetivas concedidas", acrescentou Assusete Magalhães.
O prazo da parceria entre o STJ e o CNMP é de 60 meses, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos. Além do compartilhamento de dados e tecnologias, propõe-se a união de esforços com o objetivo de viabilizar uma eventual integração dos sistemas de informação das respectivas ouvidorias.
O acordo prevê também o repasse de demandas entre as duas instituições, conforme as atribuições específicas de cada uma. Nesse contexto, as ouvidorias do STJ e do CNMP terão até 30 dias – prorrogáveis por igual período – para produzir relatórios individualizados com os resultados dos atendimentos realizados.
Qualquer cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria do tribunal. Sugestões, pedidos de informação e reclamações devem ser enviados para o e-mail [email protected].