"Fui muito feliz fazendo o melhor trabalho que pude em mais de 30 anos de magistratura. Sou ainda mais feliz ao testemunhar a qualidade, o caráter e o esforço dos juízes do Brasil, que Vossas Excelências tão bem representam", afirmou o ministro Nefi Cordeiro, nesta quarta-feira (10), ao participar da sua última sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Diário Oficial da União publicou na véspera o decreto de aposentadoria do ministro, que deixa o cargo após 32 anos de atividade jurídica, sete dos quais passados nos colegiados de direito penal do STJ. O magistrado sempre integrou a Sexta Turma e vinha presidindo a Terceira Seção, onde foi homenageado pelos colegas julgadores e pelos representantes do Ministério Público e da advocacia.
Inaugurando as homenagens, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que uma das posições que mais o impactaram nos últimos tempos foi a tomada por Nefi Cordeiro no julgamento do HC 509.030, quando afirmou: "É bom que se esclareça, ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser, função do juiz. Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação".
Para Sebastião Reis Júnior, essa manifestação – que repercutiu em todo o meio jurídico – define Nefi Cordeiro como um garantidor e defensor dos direitos constitucionais, da lei penal e da lei processual.
O subprocurador-geral da República Haroldo Nóbrega disse que, em "tempo de muitas leis", a voz de jurista do ministro Nefi Cordeiro fará falta para estabelecer uma boa interpretação.
O advogado Juliano Breda afirmou que a advocacia brasileira está grata por tudo o que o ministro fez para o engrandecimento do sistema de Justiça nas últimas décadas: "Muitos lamentam que o Tribunal da Cidadania perca um magistrado da sua qualidade, mas também esperam que o seu sucessor possa honrar a cadeira que o senhor ocupou, sempre com inigualável reverência".
Legado
"Vossa Excelência deixou impressa a sua trajetória. Embora triste com a sua saída, pela perda que vai representar, principalmente para o jurisdicionado, quero dizer 'obrigado, ministro Nefi Cordeiro, por ter prestado ao Brasil e à magistratura nacional esse importantíssimo serviço", declarou o ministro Ribeiro Dantas.
A ministra Laurita Vaz considerou que, durante os sete anos em que esteve no STJ, Nefi Cordeiro deixou um legado, revelando-se um homem sereno, um magistrado justo, sempre preocupado em fazer justiça.
"Demonstrou, nos julgamentos colegiados, o verdadeiro espírito público, compartilhando perspectivas lúcidas externadas na simplicidade e profundidade dos argumentos que enriqueceram o debate, sem nenhum resquício de vaidade. Seus votos e decisões falam por si. É obra que fica registrada na memória escrita da história deste tribunal, para ser relembrada e revisitada", elogiou.
O ministro Joel Ilan Paciornik destacou a trajetória de Nefi Cordeiro como jurista, engenheiro e professor. "Em todos os juízos por onde passou, deixou sua marca de engenhosa qualidade e celeridade, sempre operando de forma cartesiana na gestão de suas unidades judiciárias, utilizando suas habilidades de engenheiro civil, título conquistado quando já era magistrado", ressaltou. Paciornik também destacou as constantes homenagens que Nefi recebeu ao longo da carreira como professor, "pelo brilho de sua didática e excelência de seu conteúdo".
Respeito aos precedentes
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca registrou que o colega sempre se mostrou um juiz competente, defensor intransigente das garantias constitucionais. "Vossa Excelência fomentou e consolidou a cultura da mediação, mudando paradigmas na Justiça Federal", lembrou.
O ministro Rogerio Schietti Cruz acrescentou que, durante sua atuação no STJ, Nefi Cordeiro teve um notável respeito pelo colegiado e pelos precedentes da corte. "Esta é uma qualidade muito difícil de se alcançar: deixar de lado uma posição pessoal em nome de um bem maior, que é a uniformidade de pensamento, o respeito ao sistema de Justiça. Vossa Excelência sempre demonstrou esse respeito pela posição coletiva, pela instituição", observou.
"Penalista fantástico e fazedor de jurisprudência, Nefi Cordeiro é daqueles julgadores técnicos que interpretam a lei com percepção invariavelmente segura e aplicam o direito com razoabilidade", afirmou o ministro João Otávio de Noronha. Segundo ele, o colega "muito contribuiu para a definição de uma filosofia de trabalho, para o aperfeiçoamento dos votos e decisões em termos de clareza e precisão e para a evolução do pensamento jurídico da Terceira Seção".
Noronha disse que, nos quase sete anos em que permaneceu no tribunal, Nefi Cordeiro deu identidade ao gabinete, formando uma equipe afinada com seu modo de pensar, de escrever e julgar, o que é reflexo de liderança construída à base da convivência, do respeito e da confiança". Foi – acrescentou – "um juiz de trajetória marcada pelo merecimento".
Ao se manifestar sobre a aposentadoria de Nefi Cordeiro, o ministro Felix Fischer destacou que a corte perde mais um grande magistrado. "Conheço-o de longa data e pude acompanhar seu ingresso, tanto no TRF4 como no STJ, onde honrou as cadeiras que ocupou", apontou o ministro.
Primeira Seção
Ao final da sessão desta quarta-feira, os integrantes da Primeira Seção, especializada em direito público, também lamentaram a saída de Nefi Cordeiro do tribunal. Mauro Campbell Marques fez uma manifestação de aplauso "pela bela carreira do nosso colega". Para Assusete Magalhães, o STJ perde "um grande magistrado, com muita experiência, com elevado tirocínio técnico-jurídico e comprometimento com seu ofício".
Herman Benjamin lembrou que Nefi Cordeiro chegou ao tribunal com as melhores recomendações e, enquanto esteve na corte, mostrou grande interesse pelo direito comparado, participando constantemente nas iniciativas da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nessa área. "Seu raciocínio é limpo, o conhecimento é profundo, não hesita em tomar partido sobre grandes debates doutrinários", disse.
Endossando as palavras dos demais ministros, Sérgio Kukina afirmou que o estado do Paraná está sentindo essa perda. "Será difícil encontrar um colega à altura, que possa suprir essa lacuna que deixa o nosso ministro Nefi Cordeiro", afirmou. Também aderiram às homenagens o ministro Gurgel de Faria e a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau.