O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, visitou na última quinta-feira (6) o Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos (Lacor), unidade do tribunal que em breve estará em novo ambiente. Na ocasião, o ministro garantiu empenho para a reforma do novo espaço designado para o acervo documental e para o Lacor, no prédio do STJ localizado no Setor de Garagens Oficiais de Brasília.
"O mundo jurídico tem muita relação com a história. Nós precisamos cuidar da preservação dos documentos, livros e processos, porque, se não cuidarmos agora, perde-se a história para sempre", comentou o presidente ao destacar a importância do trabalho desenvolvido pelo setor, que é vinculado à Coordenadoria de Gestão Documental da Secretaria de Documentação.
O Lacor foi criado em 1990, pouco depois da instalação do STJ, e é responsável desde então pela conservação do acervo bibliográfico e documental da corte, por meio de medidas preventivas e restauradoras. De lá para cá, investiu constantemente em capacitação de seu corpo técnico e em materiais e equipamentos. O STJ foi pioneiro na instalação de laboratório desse tipo no Poder Judiciário.
Além de processos judiciais e administrativos custodiados pela gestão documental do STJ, o Lacor se encarrega da conservação e restauração das obras que integram a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva – cujo acervo de títulos jurídicos é um dos mais importantes do país.
Preservação e intervenção
Segundo a secretária de Documentação do STJ, Josiane Nasser, o trabalho do setor é dividido em duas vertentes: preservação e restauração (quando a peça precisa de intervenção especializada, dado o avançado estado de deterioração do seu suporte). "Em muitos casos, é apenas uma questão de higienização. Quando a obra chega aqui no Lacor precisando de restauração, há um trabalho artesanal, feito com muito cuidado pela equipe", comentou a gestora.
O trabalho, desenvolvido por nove servidores altamente especializados, é realmente artesanal e minucioso: o processo de restauração de obras, quando necessário, envolve a produção do próprio papel e de pigmentos, e até a reconstituição de fissuras nas lombadas de encadernamentos antigos, entre outras medidas.
Entre os livros raros que integram o acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, o Lacor cuidou da recuperação de um exemplar de Decisionum Senatus Regni Lusitaniae, de Belchior Febo, publicado no Século 17 – a obra mais antiga restaurada pelo setor. Uma das responsáveis por esse trabalho foi a servidora Maria Solange de Brito, que desde seu ingresso no tribunal, em 1990, atua no laboratório.
Serviço especializado
Durante a visita, Solange de Brito mostrou ao ministro Humberto Martins todas as etapas de análise e restauração de documentos e obras que chegam ao Lacor. O serviço – feito pela equipe do tribunal sem custos adicionais – sairia muito caro se encomendado a empresas especializadas. O tratamento completo de uma obra rara, que inclui higienização, restauração, encadernação e acondicionamento específico, segundo a técnica, pode custar até R$ 3 mil, a depender de estado de conservação, dimensões, quantidade de páginas, tipo de suporte, tipo de encadernação e materiais a serem aplicados.
"O Lacor, ao longo de sua história, vem recebendo muitos pedidos de outros órgãos públicos para restauração de documentos de seus acervos, haja vista a expertise conquistada pelo laboratório ao longo dos anos", comentou Solange de Brito.
O arquivista Julio Cesar de Andrade Souza, coordenador de Gestão Documental, afirmou que o Lacor terá melhores condições de funcionamento com a futura mudança para o novo espaço, após a conclusão da reforma. Além do laboratório, esse espaço abrigará o acervo documental do STJ, o que permitirá melhor acondicionamento e organização desses documentos.
"Nós temos 11 mil metros lineares de documentos para cuidar. Parte dessa massa vai sendo descartada aos poucos, à medida em que cumpre os prazos de guarda estabelecidos em nossas tabelas de temporalidade. Esse tratamento é um serviço especializado, que requer espaço, tempo e capacitação", declarou.
Lembrando a função educativa do Lacor, ele acrescentou que a Secretaria de Documentação do STJ publica, periodicamente, cartilhas destinadas à transmissão de noções básicas sobre a forma correta de conservar obras, de modo a evitar a sua deterioração.
Memória institucional
Para Solange de Brito, o trabalho de prevenção é essencial, pois grande parte da demanda que chega ao setor é consequência de falhas de conservação, acondicionamento e manuseio de arquivos e obras.
Na opinião da secretária Josiane Nasser, o empenho na prevenção ajuda o tribunal a economizar recursos e faz bem para a preservação da memória institucional e cultural da Justiça.
Ao encerrar a visita, o ministro Humberto Martins declarou que a atual gestão da corte tem compromisso com a preservação da história, e que se empenhará para assegurar a continuidade do trabalho de excelência desenvolvido no Lacor.
"O que nós temos aqui neste setor é um trabalho de vanguarda para o Judiciário, indispensável para o bom funcionamento do tribunal. Nesse tipo de serviço, aproveitando a expertise que possuímos, temos que ser os melhores, sempre", comentou o presidente do STJ.