O Conselho Nacional de Justiça (STJ) instituiu, por meio da Portaria 240, de 4 de novembro, um grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas para o fortalecimento dos precedentes no sistema judicial. A coordenação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik.
Ao todo, a equipe conta com 25 integrantes. Do STJ, além do coordenador, fazem parte os ministros Benedito Gonçalves, Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Luis Felipe Salomão (na qualidade de corregedor-geral da Justiça Eleitoral).
A previsão é que as atividades sejam concluídas em um ano, com a apresentação de relatório final e das propostas, mas o prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da coordenação. Os encontros ocorrerão, preferencialmente, por meio virtual.
Também integram a equipe juízes, desembargadores, conselheiros do CNJ, ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros especialistas.
Entre as atribuições do grupo de trabalho estão a promoção de debates sobre o tema e sobre a legislação de regência, além da realização de diagnósticos e da indicação de medidas voltadas para a superação das dificuldades relativas à publicidade e à efetividade dos precedentes.
A portaria prevê, ainda, que cabe ao grupo propor iniciativas para a integração dos julgadores em relação à uniformização e à estabilidade da jurisprudência. Outra importante competência da comissão é sugerir arranjos normativos, institucionais e organizacionais com o objetivo de aprimorar os mecanismos de fortalecimento dos precedentes e aumentar a adesão dos julgadores.