"Nos últimos anos, pudemos observar a sensível melhoria da gestão dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, inclusive com a possibilidade do emprego da inteligência artificial para a identificação de casos que concentram grande volume de processos cuja discussão de fundo é a mesma", afirmou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, durante a abertura da Semana Jurídica da Universidade Santo Amaro (Unisa), nesta segunda-feira (19).
Os ministros Jorge Mussi, Moura Ribeiro e Humberto Martins, do STJ, e Maria Cristina Peduzzi e Luiz Philippe Vieira de Mello, do TST, além do reitor da Unisa, Eloi Rosa, na abertura da semana jurídica. | Foto: Emerson Leal / STJA palestra do ministro foi sobre os recursos especiais e a gestão dos precedentes qualificados. O evento segue até sexta-feira (23).
O vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, também participou da abertura da semana jurídica, coordenada pelo ministro Moura Ribeiro, que é professor da Unisa. A cerimônia on-line contou ainda com a participação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, do vice-presidente da corte trabalhista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, e do reitor da Unisa, Eloi Rosa.
Sobrecarga de processos
Segundo o ministro Humberto Martins, a crescente judicialização dos problemas sociais e o exercício cada vez mais intenso do direito de ação trouxeram um grande desafio ao Judiciário: fazer frente à sobrecarga de processos e, ao mesmo tempo, manter a garantia de acesso à Justiça, a duração razoável do processo e a qualidade da prestação jurisdicional.
"A efetiva observância dos precedentes judiciais não somente auxiliará o STJ, enquanto unificador da jurisprudência infraconstitucional, como também trará mais segurança e produtividade aos juízos de primeiro e segundo graus, que terão um norte para seguir quando se depararem com teses jurídicas firmadas nas instâncias superiores", declarou Martins.
Sobre os precedentes qualificados, o ministro disse que, além da força vinculante, eles precisam ser calcados nas bases do contraditório, da motivação e da publicidade. "É irrefutável a necessidade de destacar a força vinculante dos precedentes formados nos tribunais brasileiros e seu impacto na uniformização da jurisprudência pátria."
Para o presidente do STJ, o Brasil vivencia uma mudança de paradigma após a introdução do atual Código de Processo Civil (CPC), em 2015, com a valorização do sistema de precedentes como forma de concretizar os anseios por uma Justiça célere, transparente e eficiente.
Histórico
Humberto Martins traçou um histórico do tribunal, criado na Constituição para solucionar a "crise do Supremo", a partir da divisão das atribuições do Supremo Tribunal Federal e da partição do recurso extraordinário em duas fases: a análise da legislação federal pelo STJ e o exame das questões constitucionais pelo STF.
"O instituto processual dos recursos especiais refere-se a um desdobramento do recurso extraordinário. É por esse motivo que existe uma aplicação de súmulas do STF no STJ, por analogia", explicou o ministro ao detalhar as hipóteses de cabimento do recurso especial.
Na palestra, ele convidou os alunos a uma reflexão sobre o papel de todos na construção de um país mais democrático.
"Não deixem apagar em vocês a jovialidade interpretativa e a criatividade ínsita ao ambiente acadêmico, para que estejam constantemente promovendo a desconstrução do direito, no sentido de questionar suas premissas, propor novas ideias e contribuir com o ideal da Justiça", afirmou.
Amadurecimento democrático
O ministro Jorge Mussi destacou que a democracia brasileira vive um período de amadurecimento. Ele disse que a comunidade internacional observa que o país está aprimorando mecanismos de controle social e concretizando valores da Constituição de 1988.
"Nesse contexto, o Judiciário adquire cada vez mais espaço no cotidiano. É um fenômeno que foi estimulado pela tecnologia. Cada vez mais temos a aproximação do julgador com o jurisdicionado", comentou o vice-presidente do STJ.
Jorge Mussi citou a arbitragem, a mediação e a conciliação como alternativas eficazes para desafogar o sistema judicial e dar vazão às demandas sem que precisem chegar aos tribunais. Segundo o ministro, esses instrumentos foram fortalecidos no CPC atual.
"O CPC de 2015 reforça e ratifica a linha autocompositiva. A solução consensual de demandas deve ser estimulada por todos, e iniciativas como a conciliação são compatíveis com o Judiciário moderno", concluiu o ministro.
Leia a íntegra da palestra do ministro Humberto Martins.