O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu, nesta quarta-feira (23), ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A iniciativa, lançada pela Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, busca estabelecer avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, mediante esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil e outros parceiros.
A assinatura do instrumento público faz parte das atividades da campanha mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a violência e a falta de equidade de gênero, que no Brasil é intitulada "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
Para alcançar os objetivos propostos pelo pacto, serão desenvolvidas ações integradas para a difusão, a promoção e o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres, distribuídas em dez áreas temáticas: Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; Economia do cuidado; Acesso ao bem-estar e à saúde; Enfrentamento a todas as formas de violência; Participação igualitária nos espaços de poder e decisão; Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação; Planejamento urbano (mobilidade e outros); Inclusão e segurança digital; Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e Educação para a igualdade.
Entre as ações que poderão ser executadas, estão a criação de campanhas educativas e de conscientização, a implantação de procuradorias da mulher nos Poderes Legislativos estaduais e municipais, a adesão ao Observatório Nacional da Mulher na Política e a adoção da cota de 50% de assentos para mulheres nos conselhos de administração das empresas.
No Brasil, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma que sofreu algum tipo de violência durante a pandemia da Covid-19. Na maioria dos casos, as vítimas são negras, separadas ou divorciadas e têm entre 16 e 24 anos. Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicada em junho de 2021.
Mais recentemente, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informou ter recebido mais de 31 mil denúncias, relativas a 169 mil violações de direitos das mulheres no ambiente doméstico e familiar, no primeiro semestre de 2022.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.