Começou nesta quinta-feira (1º), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento de dois dias discute temas como o novo arcabouço fiscal, os fundos especiais e depósitos judiciais e os impactos das Emendas Constitucionais 95 e 109 na programação de despesas pelo Poder Judiciário.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou da abertura do seminário. Estiveram presentes, também, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber; o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes; o ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Alaor Diniz Grangeia; o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim; e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola.
Em seu discurso, a ministra Maria Thereza destacou que "o orçamento é peça fundamental de apoio a todas as atividades do STJ e contribui para o alcance dos objetivos institucionais". A presidente da corte explicou que a gestão deve conciliar diferentes demandas, que variam do pagamento de pessoal aos investimentos – esses, fundamentais para a modernização do órgão.
Maria Thereza ressaltou que, com um cenário macroeconômico mais restritivo e a implementação do limite de gastos, o STJ "precisou encontrar soluções para os problemas que já existiam e ainda não haviam sido sanados", porém, com o desafio de não ampliar seus gastos. Ela lembrou que a pandemia foi um incentivo para explorar alternativas que mantivessem os padrões de qualidade, o que foi feito com êxito para "o Tribunal da Cidadania não parar".
"A otimização dos recursos públicos é dever de todo gestor, razão pela qual a gestão orçamentária deve ser flexível e a execução do que foi planejado, constantemente analisada. Se for o caso, deve ser reestruturada, de modo que os desafios que surjam para a gestão sejam enfrentados e o usuário final do serviço público seja devidamente atendido", concluiu.
À tarde, a secretária de Orçamento e Finanças do STJ, Fabiana Bittes Veyl, participou do painel "Controle e Planejamento – Alinhamento entre instrumentos e planejamento orçamentários, PPA e LDO, com o Planejamento Estratégico do órgão". Ela explicou o planejamento orçamentário e estratégico do STJ: relatou que as áreas orçamentárias têm, atualmente, um olhar mais amplo, o que integra o tribunal e torna a gerência de recursos financeiros mais eficiente, atendendo as demandas do usuário final.
Fabiana destacou o funcionamento do Mapa Estratégico do STJ – 2021/2026, que está alinhado às diretrizes do CNJ. Em 2009, o conselho regulamentou todas as ações de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário. Organizado sob três perspectivas, o planejamento estratégico visa a atender pessoas e recursos, processos internos e sociedade.
"A base do mapa estratégico do STJ está calcada em pessoas, tecnologia da informação e recursos. A base é o ter; os processos internos são o fazer; e a sociedade é o entregar. Então, precisamos ter, para fazer e entregar", resumiu Fabiana.
A programação do Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário segue até sexta-feira (2) com painéis a partir das 9 horas.