O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra da professora e advogada Teresa Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre a os circuitos decisórios do recurso especial e a relevância da questão federal.
"Acho que, hoje em dia, o ordenamento jurídico brasileiro está plenamente aparelhado para gerar um direito coerente, criar uma sociedade em que haja previsibilidade e tratar o jurisdicionado com isonomia. Temos tudo no sistema, basta que a gente saiba usar bem os instrumentos que estão à nossa disposição", disse a professora.
Teresa Arruda Alvim destacou dois sistemas que, segundo ela, garantem a possibilidade de se criar o que chamou de direito coerente. "O sistema de controle de constitucionalidade e o sistema de precedentes trazido pelo código de 2015. Esses dois temas fechados, em funcionamento, não têm como dar errado. Eles têm, sim, condições de gerar uma sociedade mais tranquila, uma sociedade que saiba que o direito é igual para todos. Não adianta ter uma lei se há diversas interpretações, porque aí o direito não é igual para todo mundo", refletiu.
A palestrante também abordou assuntos como ratio decidendi, distinção e superação de precedentes obrigatórios, gerenciamento de precedentes qualificados e o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corte de precedentes.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo STJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.