Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa, e o tema do bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide é o princípio da fungibilidade.
Camila lembra que o processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes que são especialmente relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade. Ela conta que, a partir desses princípios, são estabelecidos com precisão os únicos meios adequados de submissão das decisões à revisão do Poder Judiciário.
"No entanto, em situações excepcionais, é possível aplicar a chamada fungibilidade recursal, que consiste em admitir a interposição de um recurso impróprio como se fosse o adequado para a impugnação daquela espécie de decisão judicial", explicou.
A redatora observa que, nos diversos casos em que analisou essa possibilidade, o STJ consolidou uma jurisprudência que condiciona a aplicação do princípio da fungibilidade ao preenchimento de uma série de requisitos: "O primeiro é a dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto, depois a inexistência de erro grosseiro na escolha da peça recursal e, por fim, a observância do prazo do recurso cabível".
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.