O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 55ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Primeiro Recurso Especial".
A publicação relembra o caso de um casal que detinha o controle acionário de um grupo empresarial familiar e doou as ações que possuía para seus dois filhos, reservando-se o usufruto das ações doadas.
Um dos filhos morreu antes dos pais e as ações foram transferidas para o espólio, representado pela viúva e pelo filho do falecido. Em relação ao aumento de capital de uma empresa, ficou estabelecido prazo de 30 dias para que os demais acionistas pudessem exercer o direito legal de preferência de subscrição proporcional do capital aumentado, mediante pagamento em dinheiro. Os representantes do espólio não concordaram e resolveram ajuizar uma ação para anular as decisões que autorizavam essa alteração.
O grupo empresarial recorreu ao STF, que enviou o caso para o STJ, em razão da sua instalação, transformando os autos em Recurso Especial.
O ministro Gueiros Leite, relator do primeiro recurso especial, analisou o caso em 1989. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
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