O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do procurador da República Luís Felipe Schneider Kircher sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal.
O procurador defendeu que seja incluído, nas discussões do novo Código de Processo Penal (CPP), um sistema próprio de precedentes qualificados para essa área do direito. Segundo ele, a maioria dos habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é motivada pelo desrespeito a entendimentos consolidados nas duas cortes.
A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento promovido em conjunto pelo STF e pelo STJ para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros.
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.