O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabriu as inscrições para os interessados em concorrer a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) e a uma vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz. As inscrições realizadas no prazo dos editais anteriores permanecem válidas.
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Os editais que reabrem os prazos de inscrição para o CNJ e o CNMP foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (8). Os candidatos deverão se inscrever enviando o formulário preenchido para o endereço de e-mail correspondente à vaga desejada:
a) Juiz Federal – CNJ: [email protected]
b) Juiz de TRF – CNJ: [email protected]
c) Juiz – CNMP: [email protected]
Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado, em Word, até 27 de agosto.
Nomes serão escolhidos em sessão plenária do STJ
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um juiz federal e um juiz de TRF para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas nos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A escolha dos indicados é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
Após a escolha do Pleno, os nomes seguem para o Senado Federal, onde os candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Havendo aprovação do candidato na CCJ, sua indicação será apreciada pelo Senado em plenário, última etapa antes da nomeação pelo presidente da República. O mandato é de dois anos.
