O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Entre outros assuntos, o magistrado destacou a importância da aplicação dos precedentes qualificados para a produção de decisões harmônicas e igualitárias, o que, consequentemente, reduz a insegurança jurídica.
"Vamos chegar a um consenso mínimo do que é segurança jurídica, porque não pode ser conforme a cara do freguês ou as circunstâncias. O caráter, a espinha dorsal de um instituto jurídico, não pode mudar. A ética de um instituto jurídico não pode mudar. A vinculação de um instituto jurídico a padrões mais elevados, sobretudo, de uma constituição de estado social de direito, não pode mudar", afirmou.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo STJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.