O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovem, entre esta quarta-feira (14) e a próxima sexta (16), o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
A abertura do evento será às 18h30, no auditório externo do STJ, com uma homenagem à família do ministro Sanseverino, conduzida pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Na sequência, às 19h, o congresso terá uma aula magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, sobre "O Sistema Brasileiro de Precedentes: avanços, retrocessos e perspectivas após sete anos de vigência do CPC/2015". O presidente da mesa será o ministro Mauro Campbell Marques.
Encerra o primeiro dia de debates o painel "O Gerenciamento de Precedentes Qualificados no STJ", que terá como presidente de mesa o ministro Moura Ribeiro e como palestrantes a ministra Assusete Magalhães e o ministro Rogerio Schietti Cruz.
Nos dois dias seguintes, o encontro reunirá diversos especialistas para a discussão de temas como a suspensão de processos e a modulação de efeitos dos precedentes vinculantes, a relevância da questão federal e os institutos processuais do sistema de precedentes qualificados.
O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes tem a coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, e da ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ.