...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (15), a abertura do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural. Com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos, o evento tem como objetivo celebrar, até a próxima sexta-feira (17), os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural e debater suas conquistas, lacunas e seus desafios.

Estabelecida em 1972, a convenção é apontada como um marco histórico, pois foi o tratado internacional que reuniu, pela primeira vez, os conceitos de conservação da natureza e dos bens culturais. A visão do documento sobre os temas se revelou ainda mais relevante nos dias atuais, com o agravamento das mudanças climáticas e os desafios globais das sociedades contemporâneas em termos culturais e ambientais.​​​​​​​​

Patrimônio cultural e natural representa fator aglutinador dos povos

A presidente do STJ destacou que a convenção representou um avanço notável ao posicionar, lado a lado, o patrimônio cultural e o patrimônio natural. "Cuida-se de uma leitura holística que considera o ambiente humano em suas dimensões construída e natural. São, portanto, mundos entrelaçados que constituem espaço vital para a existência humana", afirmou Maria Thereza.

Segundo a ministra, o campo do patrimônio cultural e natural ainda enfrenta grandes desafios. Ela alertou que a globalização impulsiona a industrialização e o extrativismo, colocando em risco centros de tradição cultural, assim como a própria integridade dos espaços reservados da natureza. Por outro lado – observou –, o agravamento das mudanças climáticas demanda ações concentradas em escala global, voltadas à preservação do meio ambiente.

"Resulta daí a importância de uma visão protetiva do patrimônio cultural e natural em uma dimensão humanista e universal. Afinal, em muitos casos, a preservação de tal patrimônio pode ser o fator de aglutinação de um povo e, portanto, da formação do sentimento de orgulho que dá base a uma nação", ressaltou.

Debates aproximam mundo jurídico do patrimônio cultural e natural 

Coordenador-geral do simpósio, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, citou o poeta Mário Quintana para definir o que ele espera do evento: "O segredo é não correr atrás das borboletas. O segredo é cuidar do jardim, para que elas venham até você. Estamos aqui para cuidar desse jardim", declarou.

Em seguida, o ministro Herman Benjamin lembrou que é a primeira vez em que se discute patrimônio cultural em um evento na corte. "Não há povo realmente civilizado se não houver atenção ao patrimônio cultural. Podem se achar civilizados, mas não deixarão de ter uma parcela de barbárie", afirmou.

Para a embaixadora Paula Alves de Souza, futura representante permanente do Brasil perante a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o simpósio tem a importante função de aproximar o patrimônio cultural e natural das discussões jurídicas: "Mais do que estabelecer um diálogo, desejo que, de fato, busquemos ter um arcabouço jurídico para a defesa do patrimônio natural e cultural brasileiro".

Atual representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto lembrou que a convenção foi o primeiro tratado internacional que uniu os conceitos de patrimônio cultural e natural.

"Quando observamos o agravamento das mudanças climáticas, os riscos à democracia e os desafios globais atuais em termos culturais e ambientais, nos damos conta do pioneirismo da convenção de 1972 e de como a salvaguarda do patrimônio mundial antecipa e influencia debates como este que faremos, aqui, no âmbito do Poder Judiciário", disse.

A embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, alertou que o equilíbrio mundial – especialmente no que diz respeito ao meio ambiente – sempre esteve ameaçado, mesmo após a assinatura da convenção, há cinco décadas.

Ela declarou que ocorre atualmente a perda do enraizamento das comunidades, o que ameaça a transmissão do patrimônio imaterial: "Oportunidades econômicas são perdidas nas indústrias criativas, no turismo cultural, e, por isso, precisamos fazer esforços para apoiá-las".

Também participaram da abertura do simpósio o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.

Ministra Margareth Menezes defende legado responsável da humanidade

Na conferência de abertura do simpósio, presidida pela embaixadora Paula Alves de Souza, a convidada foi a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que relacionou sua trajetória de vida com os temas debatidos no primeiro dia do evento.

De acordo com a ministra, não se pode pensar na produção cultural sem a interligação entre pessoas, territórios e meio ambiente: "Em todos os lugares da Terra, há gente protegendo seu local de origem e defendendo seus legados culturais. Por mais diferentes que eles possam parecer, existe algum mistério, alguma mensagem, alguma âncora de memória social e espiritual na defesa feita pelo povo".

Ao abordar a importância do simpósio, Margareth Menezes destacou que ele tem o papel de acender na sociedade a consciência quanto à responsabilidade do legado deixado pelo ser humano.

"Estamos precisando reafirmar o valor do nosso patrimônio e recontar a história de nosso povo, mas de uma maneira nova, reconhecendo e afirmando o valor das culturas africanas e indígenas na formação da sociedade brasileira como um todo, com participação e representatividade", concluiu a ministra.

Simpósio terá quatro painéis nesta quinta-feira

Organizado pelo STJ, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pela Unesco, o simpósio continua sua programação nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, com o painel "Cultura e Natureza: panorama legal e judicial internacional e comparado". Às 11h15, o segundo painel abordará a temática "Cultura, Natureza e Patrimônio Mundial e Nacional: introdução à jurisprudência brasileira".

Após uma pausa para o almoço, o simpósio retorna às 14h30, debatendo "Aspectos Complexos do Patrimônio Cultural e Natural: os próximos 50 anos da Convenção do Patrimônio Mundial". Às 16h30, ocorre a última atividade do dia, a mesa-redonda "Questões complexas no direito e na jurisprudência brasileiros sobre patrimônio histórico e cultural".

Antes da abertura do simpósio, ao longo de todo o dia, juízes federais e estaduais participaram de um workshop restrito a magistrados para discutir e aprovar enunciados sobre o tema e os termos de uma declaração.