O habeas corpus é um dos mais importantes instrumentos jurídicos, essencial para a defesa da dignidade humana e da liberdade. Foi nesses termos que o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves descreveu a relevância do instituto para o direito penal, durante o lançamento do livro Habeas Corpus: teoria e prática – Estudos em homenagem ao ministro Nilson Naves, ocorrido na noite desta terça-feira (15), no Espaço Cultural STJ.
Para o ministro Naves, que presidiu o STJ entre 2002 e 2004, não se trata de uma homenagem individual. "Muito mais do que isso, é uma homenagem plural ao próprio instituto do ##HC##, às garantias constitucionais e à Terceira Seção do Tribunal da Cidadania, a defensora da jurisprudência na área penal", afirmou. "Onde estiver a maldade e a injustiça, há de existir o remédio jurídico."
Ele comentou que o ##HC## é, para o direito penal, o que o mandado de segurança é para o direito civil; e que esse remédio constitucional está em evolução. "Esta casa criou importantes jurisprudências para aumentar o alcance da proteção que ele oferece", afirmou. Concluiu citando o escritor espanhol renascentista Miguel de Cervantes: "A liberdade é um dos nossos maiores bens, e, como disse o personagem Dom Quixote, 'pela liberdade se deve aventurar a vida'".
O papel de Naves na jurisprudência e na história do tribunal
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz destacou a importância da atuação de Nilson Naves: "Antes de sua aposentadoria, ele solidificou vários entendimentos sobre o ##HC##, tornando efetivo seu papel de principal instrumento do combate pela legalidade".
Autor de um dos artigos da obra, o ministro aposentado do STJ Arnaldo Esteves Lima apontou a atuação fundamental da corte nas questões que envolvem a liberdade discutidas por meio de ##HC##. Em seu artigo, o magistrado comparou o instituto ao mandado de segurança, mostrando pontos convergentes e divergentes entre as duas ações constitucionais.
Ele exaltou, ainda, o papel que Nilson Naves representou para a corte: "Naves foi um dos pioneiros, inclusive na fundação do STJ, e exerceu um papel fundamental quando da sua instituição e, posteriormente, ao judicar muitos anos no tribunal e presidi-lo. Deixou, efetivamente, um legado muito importante, tanto como magistrado quanto como administrador".
Organizadores destacam o legado do homenageado para a Justiça
Um dos organizadores do livro, o advogado e mestre em direito Bruno Espiñeira Lemos, disse que Nilson Naves foi um garantista que deixou um legado importante para a Justiça. "Seu conhecimento e sua inteligência foram marcantes. Esta homenagem nada mais é do que o reconhecimento de sua importância", destacou. "Naves foi uma pessoa absolutamente comprometida com as garantias individuais, com as liberdades públicas e com a Constituição Federal", completou.
Também estiveram presentes ao lançamento da obra as ministras do STJ Maria Thereza de Assis Moura (presidente da corte), Isabel Gallotti e Assusete Magalhães; os ministros Og Fernandes (vice-presidente), João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues; os ministros aposentados Jorge Mussi, Paulo Gallotti, Paulo Costa Leite e Fernando Gonçalves; e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Francisco Rezek (aposentado).