O pioneirismo, o rigor técnico e o exemplo de ##competência## feminina no exercício de altos cargos públicos foram enaltecidos na sessão desta quarta-feira (18) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marcou a despedida da ministra Laurita Vaz dos julgamentos colegiados no tribunal. Ela se aposenta nesta quinta (19), após 22 anos de atuação no STJ.
Na última terça-feira (17), a ministra já havido recebido homenagens na Terceira Seção e na Sexta Turma.
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Atenção a cada processo e preocupação com a ressocialização do preso
A ministra Isabel Gallotti falou em nome dos ministros do tribunal. Ela lembrou que, somando o tempo de 22 anos como ministra e o período anterior de atuação como representante do Ministério Público Federal (MPF) na corte, Laurita Vaz esteve no STJ por aproximadamente quatro décadas.
Durante a judicatura no STJ, Gallotti ressaltou que Laurita mostrou "olhos para a justa aplicação da lei", com atenção a cada caso analisado e preocupação permanente com a ressocialização do preso.
Entre os precedentes de destaque relatados pela ministra que se aposenta, Gallotti citou a decisão que garantiu o direito de remição de pena ao preso aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a consolidação da jurisprudência do tribunal no sentido de que o acordo de não persecução penal não pode ser condicionado à confissão extrajudicial.
Na área cível, no âmbito da Corte Especial, Gallotti lembrou o precedente que reconheceu a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações em defesa de consumidores idosos em causas contra planos de saúde.
Sobre o período em que exerceu a presidência do STJ – Laurita foi a primeira mulher no cargo –, Gallotti ressaltou "o espírito público e a vocação para o trabalho" demonstrados pela ministra, a qual "contribuiu para um Brasil melhor, e continuará a fazê-lo".
Uma magistrada equilibrada, lúcida e eficiente
A procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, relembrou a carreira de Laurita Vaz no Ministério Público, primeiramente como promotora em Goiás e, depois, como procuradora da República, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ. Sobre este último período, ela definiu a atuação da ministra como "equilibrada, lúcida e eficiente".
"A ministra Laurita Vaz teve uma honrada carreira, marcada, entre tantos feitos, pela defesa dos mais vulneráveis, especialmente na definição de parâmetros de uma justa interpretação da lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou Elizeta Ramos.
Em nome da advocacia brasileira, o advogado Nabor Bulhões apontou a receptividade da ministra, que sempre manteve seu gabinete aberto aos representantes das partes.
"A ministra Laurita Vaz deixa um notável legado de coragem e independência no exercício de sua atividade jurisdicional, sempre marcada pelo ideal de justiça e pelo respeito à dignidade da pessoa humana", declarou.
O desfecho de uma carreira dedicada à justiça
Em seu discurso, Laurita Vaz rememorou sua trajetória no STJ, com passagens pela Primeira Seção, na Segunda Turma, e pela Terceira Seção, na Quinta Turma e na Sexta Turma.
Sobre a presidência, exercida entre 2016 e 2018, Laurita disse que dirigir uma corte com a complexidade administrativa do STJ foi uma "missão árdua", e destacou o apoio recebido do então vice-presidente, ministro Humberto Martins.
Entre os legados de sua presidência, citou a atuação de uma força-tarefa em 13 gabinetes da corte para acelerar a prestação jurisdicional, além dos esforços para implementar soluções tecnológicas nos julgamentos, como as sessões virtuais.
Laurita Vaz demonstrou orgulho e satisfação por "trilhar uma carreira dedicada à justiça", e afirmou que a renovação é necessária para energizar o Judiciário. "Decidir a vida das pessoas, com todas as implicações sociais, e cumprir a missão do STJ na interpretação da lei federal são uma grande responsabilidade, e eu fiz o meu melhor", afirmou a ministra.