Com o propósito de universalizar o atendimento por videoconferência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sala Acessível do Balcão Virtual – que está sendo lançada nesta segunda-feira (24), Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – foi concebida para incluir os usuários com deficiência ou com algum tipo de limitação, como os que têm dificuldade de manejar equipamentos eletrônicos ou déficit de atenção.
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Segundo o titular da Secretaria Judiciária, Augusto Gentil, o projeto – que aperfeiçoa o
atendimento prestado pelo Balcão Virtual desde março de 2021 – incorpora medidas como a simplificação do acesso, com eliminação de algumas etapas de cadastramento, e mudanças na forma de exibição do conteúdo durante o atendimento. A plataforma passa a dispor, agora, de transcrição automática da fala, intérprete de Libras, audiodescrição dos sistemas e compartilhamento de telas.
"A iniciativa representa dignidade para os usuários com deficiência, que passam a poder usufruir do serviço público e buscar informações sobre o próprio processo com independência e autonomia. A iniciativa é totalmente aderente ao valor acessibilidade contemplado no Plano Estratégico do STJ e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, e reforça o compromisso do STJ de ser o Tribunal da Cidadania, oferecendo uma Justiça acessível a todos, de forma democrática", declarou.
Simone Pinheiro Machado, titular da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão, explicou que, desde o ano passado, a acessibilidade se tornou um valor institucional para o tribunal. Até 2026 – informou –, a meta é alcançar 80% de acessibilidade no STJ.
De acordo com a coordenadora, essas iniciativas são passos para um mundo menos opressor, com redução das barreiras que a pessoa com deficiência enfrenta cotidianamente. "Conseguir minimizar e eliminar cada vez mais as barreiras para essa pessoa é o nosso propósito maior como Tribunal da Cidadania", afirmou.
"Nada sobre nós sem nós"
Ao longo do processo de modelagem do projeto, a Secretaria Judiciária se preocupou em envolver o público-alvo do serviço. Promoveu pesquisas e testes com pessoas cegas e surdas e repassou os feedbacks para a equipe da Coordenadoria de Multimeios, responsável por criar a página da Sala Acessível do Balcão Virtual no portal do STJ.
"As pessoas com deficiência compreendem o quanto é difícil nos colocarmos no lugar delas a ponto de criar soluções para dificuldades que não conhecemos. Por esse motivo, o lema 'nada sobre nós sem nós', que deixa claro o quão é imprescindível que elas sejam ouvidas e participem de ações e projetos que visem gerar acessibilidade efetiva", afirmou a servidora Priscila Freitas, chefe substituta da Seção de Atendimento e Apoio ao Advogado, que liderou a construção do projeto e esteve em constante interação com os usuários com deficiência.
Segundo a designer Thais de Freitas Lucas, da Coordenadoria de Multimeios, essa mediação foi fundamental para a equipe construir um serviço focado no usuário e nas suas necessidades. "O maior desafio foi atender a maior quantidade de necessidades sem poluir a página", relatou.
A Sala Acessível pode ser alcançada a partir do ícone de acessibilidade localizado na página inicial do Balcão Virtual. A sala funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e conta com o apoio de intérprete de Libras das 11h às 12h e das 15h às 16h.
Ao entrar na Sala Acessível, o usuário encontra um vídeo explicativo do serviço, o qual já tem intérprete de Libras, legendas e opção para acesso ao texto do vídeo por softwares de leitura de tela. Para usar a Sala Acessível, é necessário ter a ferramenta Zoom, cujo funcionamento também é explicado em vídeo.
Autonomia para a pessoa com deficiência
Na avaliação do advogado Cláudio de Castro Panoeiro, da Advocacia-Geral da União – que tem deficiência visual –, qualquer medida de acessibilidade é de extrema importância. "Uma ferramenta dessas dá à pessoa com deficiência o direito de ser dona do próprio tempo. Eu leio o processo, recolho as informações no horário e na forma que eu quiser. Acabou a dependência de terceiros", disse ele.
Elinaldo Camêlo, pessoa com deficiência visual, servidor da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão, participou da construção da nova página e também ressaltou a importância da autonomia proporcionada pelo serviço inclusivo. Para ele, o atendimento prestado pelos servidores é outro diferencial. "Essa experiência foi muito rica, e espero ter contribuído para facilitar a autonomia de quem vai utilizar o balcão de qualquer lugar do Brasil. Os servidores que atendem o usuário são capacitados, orientados quanto à questão da acessibilidade", comentou.
