O Espaço Cultural STJ promoveu, na noite desta terça-feira (20), o lançamento do livro Código Tributário Nacional Comentado – em sua moldura constitucional, de autoria da ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa. Membros da magistratura e das demais carreiras jurídicas compareceram em peso ao evento.
São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de direito tributário – as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão crítica do CTN, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.
A ministra descreve o livro como sendo de cunho prático e didático, com doutrina e jurisprudência reunidas a partir dos comentários sobre os dispositivos do CTN. Ela esclareceu que o lançamento só ocorreu agora, na terceira edição da obra, porque as duas primeiras edições saíram no período da pandemia de Covid-19.
"É um momento muito especial para mim porque, além de lançar o livro, aqui estou reencontrando muitas pessoas queridas. Esta é, portanto, uma celebração da volta à vida, da volta aos encontros", declarou a autora.
Obra importante para os operadores do direito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso esteve presente ao evento e ressaltou a expertise da ministra Regina Helena em matéria tributária – que, para ele, é um dos domínios mais complexos do direito brasileiro. "Considerando a grande litigiosidade tributária existente hoje, sua obra é de grande valia para os juízes e para os advogados", asseverou.
Segundo o ministro do STJ Humberto Martins, o livro trata de tema extremamente relevante, que diz respeito ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do país. "A professora Regina Helena é um exemplo de tributarista e uma notável magistrada. Ganha o STJ, ganha a magistratura e, sobretudo, ganham a cidadania brasileira e o desenvolvimento do Brasil", declarou.
Para o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, Regina Helena é uma das maiores autoridades em direito tributário no Brasil: "Como professora, como acadêmica, como magistrada, ela é, sem dúvida, uma sumidade no assunto". Ele também apontou o bom momento para o lançamento da obra, já que o país está discutindo a reforma tributária.
Também prestigiaram o lançamento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e a ministra Assusete Magalhães; os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Paulo Sérgio Domingues e Jorge Mussi (aposentado); e os ministros do STF Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Sobre a autora
Regina Helena Costa é livre-docente em direito tributário, doutora e mestre em direito do Estado pela PUC-SP, professora associada de direito tributário e da pós-graduação em direito na mesma universidade. É autora dos livros Princípio da Capacidade Contributiva; Imunidades Tributárias – teoria e análise da jurisprudência do STF; Praticabilidade e Justiça Tributária – exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte; e Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional.