Em sua nova edição, o programa Entender Direito aborda os embargos de declaração, instrumento disciplinado no Código de Processo Civil (CPC), no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).
A professora Thaís Paschoal e o professor Renê Francisco Hellman, especialistas em processo civil, foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Além da legislação, a conversa tratou dos embargos de declaração com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos posicionamentos majoritários da doutrina. Entre outras questões, os convidados detalharam os requisitos legais para a oposição dos ##embargos declaratórios##.
Entender Direito é um programa quinzenal com foco em discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e profissionais do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.
Também está disponível no canal do STJ no YouTube, no Spotify e nas principais plataformas de áudio.