O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram o compromisso de conjugar esforços para promover a racionalização da tramitação de processos, a ##prevenção## de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados e o fomento da resolução consensual de conflitos.
Assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, na manhã desta quarta-feira (21), o acordo de cooperação é mais uma medida adotada pelo tribunal na busca de uma justiça rápida, democrática e humanizada.
Jarbas Soares Júnior afirmou que o STJ está indo na causa dos problemas: o grande número de processos e os recursos desnecessários que chegam à corte. Segundo ele, o Ministério Público tem grande responsabilidade pelo volume de processos submetidos à Terceira Seção do STJ, encarregada dos julgamentos de direito penal. "Nós é que trazemos recursos desnecessários, de teses já firmadas pelos tribunais superiores, para discussão nesta corte, e sabemos que grande parte dos recursos não é admitida por conta dessa lógica", declarou.
Acompanharam a assinatura do acordo, entre outros, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac); o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.
Acordos anteriores têm possibilitado melhor fluxo de processos
O acordo assinado entre o STJ e a Advocacia-Geral da União (AGU), em 2020, trouxe uma significativa redução no volume de processos que chegam à corte, confirmando a importância da iniciativa.
No ano seguinte, o tribunal assinou mais dois acordos de cooperação técnica, com a Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP) e com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
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Em 2023, tendo em vista o que dispõem os artigos 6º e 67 do Código de Processo Civil (CPC), o STJ assinou acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para fortalecer precedentes e reduzir o número de recursos.