O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu início, nesta quinta-feira (21), às atividades da III Jornada de Direito Processual Civil. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito processual civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e profissionais do direito, para conferir segurança jurídica à sua aplicação.
O ministro do STJ e diretor-geral da Enfam, Mauro Campbell Marques, falou do trabalho das comissões e exaltou o papel da jornada: "Este é um momento ímpar para a celebração do conhecimento e o aprimoramento de um dos pilares fundamentais do nosso sistema jurídico. Esta jornada é uma oportunidade para, em um ambiente plural, compartilhar insights e debater as questões cruciais que afetam a sociedade".
Também integraram a mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o subprocurador-geral da República e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins; o defensor público-geral em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho; e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte.
A solenidade foi encerrada com uma homenagem à professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. A jurista foi representada pelos filhos Teresa Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim, que receberam uma placa das mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Ribeiro Dantas.
Conferência
O ministro Luiz Fux apresentou a conferência inaugural da III Jornada, com o tema "Visão constitucional, econômica e processual do CPC". O magistrado exemplificou as influências da Constituição Federal brasileira no processo civil, na forma dos princípios da inafastabilidade, do contraditório, do devido processo legal e da motivação, aplicados nas decisões judiciais.
"É absolutamente histórica a consagração da constitucionalização do processo civil, e esse tema está exatamente consoante com essa nova visão de que a legislação infraconstitucional deve necessariamente passar pelo tecido constitucional", afirmou.
Sob o aspecto econômico, Luiz Fux afirmou que "a influência da Constituição econômica está na aplicação dessa nova visão da eficiência do sistema processual, na medida em que reduz formalismos, ataca a litigiosidade e a prodigalidade recursal".
Programação
Os participantes da jornada estão reunidos em seis oficinas temáticas na tarde desta quinta-feira, todas presididas por ministros do STJ, para debater as 200 propostas de enunciados admitidas, dentre as 555 recebidas pela organização do evento. Os temas das comissões são: Parte geral e tutela provisória; Processo de conhecimento e procedimentos especiais; Ordem dos processos nos tribunais e recursos ordinários; Recursos excepcionais e precedentes judiciais; Execução e cumprimento de sentença; e Processo coletivo e estrutural.
Coordenação
A coordenação-geral da III Jornada de Direito Processual Civil é do ministro Og Fernandes, com coordenação científica do ministro Mauro Campbell Marques. A coordenação-executiva do encontro é dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos; do juiz e secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos, e do secretário-executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.
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