A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um empresário preso preventivamente no âmbito da Operação Saturnália, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará para apurar o envolvimento de donos de casas lotéricas com membros do Comando Vermelho em crimes como extorsão e lavagem de dinheiro.
As investigações apontaram que alguns donos de lotéricas teriam financiado um braço do Comando Vermelho do Ceará para que a facção fechasse estabelecimentos concorrentes em Fortaleza e municípios do interior.
Segundo o Ministério Público, o empresário preso seria o líder do esquema, articulador das relações entre o grupo criminoso e os donos das casas lotéricas, tendo sido o responsável pela divisão de tarefas e pelas ordens para o fechamento de estabelecimentos mediante atos de violência, subtração de equipamentos e incêndios.
No pedido de habeas corpus submetido ao STJ, a defesa do empresário afirmou que a audiência de custódia teria sido realizada 162 dias após a prisão e ainda não estaria concluída. Além disso, o preso seria réu primário e não teria antecedentes criminais.
O relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, citou precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a não realização da audiência de custódia não é suficiente, por si só, para tornar nula a prisão preventiva, quando observadas as demais garantias processuais e constitucionais.
O ministro também destacou que a validade da prisão cautelar exige que tenha sido decretada em decisão fundamentada e esteja amparada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal – situações verificadas no caso.
Ao negar o habeas corpus, Schietti observou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão preventiva por considerar a gravidade da conduta imputada ao empresário, a sua suposta posição de liderança no esquema criminoso e o grau de violência dos atos atribuídos ao grupo.