Podcast traz palestra de Daniel Mitidiero sobre ratio decidendi dos precedentes obrigatórios
22/09/2023 08:50
 
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21/09/2023 18:37

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros. 

Mitidiero falou sobre como encontrar a ratio decidendi e ressaltou que é fundamental para os tribunais superiores "levar em consideração os fatos relevantes de um caso. Não há como raciocinar com precedentes sem raciocinar sobre fatos. O que essas cortes superiores não podem fazer é revisar a valoração da prova, controlar a existência dos fatos, mas, naturalmente, precisam conhecer os fatos para manejar a ratio decidendi dos casos", completou. 

A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).  

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. 

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. 

O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.