O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra do desembargador federal Edilson Vitorelli Diniz, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), sobre o controle, as interfaces e as particularidades no sistema de precedentes.
Edilson Vitorelli apresentou um histórico do controle de constitucionalidade no Brasil, fazendo uma comparação entre a década de 1990 – quando não existiam mecanismos como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) – e a atualidade, em que há prevalência das súmulas vinculantes e de decisões que podem ser consultadas em tempo real. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) está se tornando o foro do controle difuso, assim como já era o foro do controle concentrado.
A explanação foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento promovido em conjunto pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros.
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e aos domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify.