A cerimônia de abertura do III Congresso IEDF / Direito e Fraternidade e VIII Seminário do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, na noite desta quinta-feira (23), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi marcada pelo lançamento do livro As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno – Estudos em homenagem à ministra Laurita Vaz.
A obra – organizada pelos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, e por Rafaela Silva Brito, Fábio Francisco Esteves e Sandra Taya – é uma coletânea de artigos científicos sobre políticas públicas, que abordam o constitucionalismo fraternal e exploram questões atuais e pertinentes para a comunidade jurídica, com foco nos direitos fundamentais, especialmente o direito à educação.
Aposentada em 19 de outubro último, Laurita Vaz exerceu o cargo de ministra por 22 anos e foi a primeira mulher a presidir o STJ.
Enxergar a pessoa por trás do processo
A homenageada da noite afirmou que só se pode falar em justiça quando ela se propõe fraterna, mediante a construção de uma sociedade mais plural, harmônica e gentil. "Nós podemos escolher, todos os dias, se podemos tornar os dias dos nossos semelhantes mais fáceis. É uma forma de exercitar a gentileza e a fraternidade", declarou.
Ao rememorar seus anos de magistério, Laurita Vaz lembrou da felicidade em compartilhar conhecimentos com os alunos e aprender com eles, e citou um verso de Cora Coralina: "Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina".
Na conclusão de seu discurso de agradecimento, a ministra ressaltou a importância de entender a mudança que uma ##sentença## pode representar na vida das pessoas, e propôs uma reflexão: "Ao enfrentar um processo, encontre uma forma de enxergar a pessoa por trás do processo".
Uma sociedade livre, justa e solidária
Diretor acadêmico do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e representante do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou a importância do congresso, que continua ao longo desta sexta-feira (24): "Precisamos rever nossos conceitos e nossas práticas e fazer com que, efetivamente, possamos construir uma sociedade livre, justa e solidária".
Ele agradeceu ao STJ pela realização do evento, na pessoa de sua presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, dos ministros Herman Benjamin, Humberto Martins e Ribeiro Dantas, e do ministro aposentado Paulo Costa Leite. Também homenageou a ministra Laurita Vaz. "Este momento é de gratidão, de reconhecimento, de admiração e de fortalecimento do sistema de justiça em homenagem a uma grande jurista e profissional, a ministra Laurita Vaz", afirmou.
Compromisso de disseminar uma nova cultura jurídica
A vice-presidente do IEDF e coordenadora do Grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste, Rafaela Silva Brito, disse que o grupo é uma rede nacional que reúne professores, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas do direito, e integra a rede internacional de comunhão e direito.
"O grupo, com origem no movimento focolares, tem em comum o compromisso de aplicar a fraternidade para desenvolver e disseminar uma nova cultura jurídica. Ele promove e apoia as iniciativas baseadas no relacionamento fraterno entre os atores do direito, o mundo jurídico e a sociedade civil, e evidencia o desejo de olhar o direito como meio necessário para contribuir na transformação da vida", afirmou.
Magistrados precisam se envolver no exercício da cidadania
Para o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, "a construção de uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária, como objetiva a nossa Constituição, precisa passar pela educação, um direito social constitucionalmente reconhecido a todos os cidadãos brasileiros, mas que precisa de empenho incansável do Estado e da sociedade para sua efetiva concretização".
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), comentou a relevância do evento para a sociedade: "Quando pensamos em fraternidade, identificamos imediatamente relações interpessoais e harmônicas entre si, seres humanos interligados através de um contexto de afeto e solidariedade, responsáveis em cumprir seus deveres e em fazer cumprir seus direitos como cidadãos com ações específicas e harmônicas. Nesse contexto, verificamos o quão importante é o envolvimento dos magistrados no exercício da cidadania fraterna".
Fraternidade deve nortear políticas educacionais
Segundo Sandra Taya, presidente do IEDF, o momento é de reflexão, aprendizado e colaboração: "Discutiremos temas cruciais com impacto não apenas no presente, mas também no futuro da nossa sociedade, destacando o princípio fundamental que deve ser o norteador das políticas públicas educacionais, especialmente quando se trata da juventude, que é a fraternidade, uma força poderosa que pode mudar positivamente nossa comunidade".
Na mesa da sessão solene de abertura, além de Laurita Vaz, estiveram os ministros Herman Benjamin e Ribeiro Dantas; a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos; a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior; e a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Barreto Ricarte.
O encontro está sendo realizado pelo IEDF, pelo grupo Comunhão e Direito do Centro-Oeste e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Confira a programação completa.