Com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços digitais oferecidos pelo Poder Judiciário, o Espaço do Advogado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um Ponto de Inclusão Digital (PID), instituído pela Portaria STJ/GDG 583, em respeito à Resolução 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se de um ambiente desenvolvido para facilitar o atendimento virtual por parte de qualquer ramo da Justiça, no qual é possível realizar diversos atos processuais por videoconferência. O local possibilita, ainda, ter contato com as unidades judiciárias para atendimento pelo Balcão Virtual.
De acordo com a chefe substituta da Seção de Atendimento e Apoio ao Advogado, Priscila Freitas Santos, o novo serviço promove a aproximação do cidadão com o Judiciário e resguarda, em especial, os direitos dos chamados excluídos digitais.
"É um serviço de apoio às pessoas que não possuem familiaridade ou segurança em manusear computadores, acessar a internet, compreender sistemas informatizados e aplicativos, conectar-se a plataformas de videoconferência e, ainda assim, precisam interagir com outros tribunais e demais órgãos que atuam em processos judiciais", detalha.
Caso não esteja ocupada ou reservada, a sala pode ser usada por partes em processos, profissionais do direito ou quaisquer outras pessoas, sem a necessidade de agendamento prévio.
Sala com equipamentos específicos e acessibilidade
A sala destinada ao PID está equipada com dispositivos tecnológicos (Smart TV conectada à internet – como um monitor – e torre webcam ##HD## para captação de áudio e vídeo), mobiliário e infraestrutura adequada para a realização de atendimentos e atos processuais de forma virtual, no período das 9h às 19h.
Como o espaço foi pensado para pessoas com dificuldade em lidar com a tecnologia, todos os usuários do PID são acompanhados por um consultor capacitado para prestar suporte técnico.
Reforçando a política de acessibilidade e inclusão do STJ, o PID oferece instalações acessíveis para pessoas com deficiência visual ou auditiva, ou com mobilidade reduzida, disponibilizando amplo acesso à estrutura física e às tecnologias assistivas, conforme as normas em vigor, especialmente as Resoluções 400 e 401 do CNJ, ambas de 2021.
A acessibilidade presente no PID se estende aos atendimentos realizados no Balcão Virtual do STJ, que inaugurou a Sala Acessível no dia 24 de abril, passando a dispor de equipe capacitada para atender pessoas com deficiência visual ou auditiva, bem como com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou pertencentes ao espectro autista – o que possibilita uma experiência mais autônoma por meio de recursos como legendas em tempo real, intérprete de Libras e audiodescrição dos sistemas.
O PID do Espaço do Advogado é de nível 4 – categoria mais ampla prevista na Resolução 508 do CNJ –, o que inclui o atendimento virtual de, no mínimo, quatro ramos do Poder Judiciário e, ao menos, três dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, procuradorias públicas e advocacia pública da União, polícias, municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.
Lançado em 2019, o Espaço do Advogado do STJ está localizado no térreo do Edifício dos Plenários e funciona das 9h às 19h. O e-mail para contato é [email protected].
