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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu um grupo de trabalho para promover o uso da linguagem simples na corte. A criação do grupo, por meio da Portaria STJ/GDG 245/2024, marca a adesão do tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, conjunto de ações que visam dotar os órgãos da Justiça de uma comunicação mais clara, objetiva e acessível ao cidadão.

Lançado em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pacto pela linguagem simples não pretende simplificar o direito em si, mas incentivar a utilização da língua portuguesa de um modo que torne conceitos complexos compreensíveis para qualquer cidadão. A ideia central é evitar que a linguagem jurídica funcione como obstáculo à compreensão das decisões judiciais pela sociedade, democratizando o acesso à Justiça.

O novo grupo de trabalho, formado por representantes de diversas unidades do STJ, atuará sob a coordenação do gabinete do secretário-geral da Presidência. Seus membros têm a missão de implementar ações do plano de trabalho acordado entre o tribunal e o CNJ.

Entre as responsabilidades do grupo estão a elaboração de relatórios de progresso, organização de reuniões e coordenação de atividades para atingir os objetivos propostos. Espera-se que a iniciativa contribua de modo sensível para o aumento da transparência e do entendimento público sobre as questões e os temas comunicados pelo tribunal.

A vigência do grupo de trabalho será de 365 dias, a contar do último dia 19 de março, data de publicação da portaria.