O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou, na manhã de sexta-feira (30), a oficina "Diversidade das primeiras infâncias", para promover o compartilhamento de experiências e a proposição de soluções relacionadas à implementação dos direitos da infância em diferentes contextos no Brasil. A atividade integrou a programação do Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e no CNJ.
A oficina foi coordenada por Maria Paula Cassone Rossi, juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Edinaldo César Santos Junior, juiz auxiliar da presidência do CNJ e gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo foi oferecer uma experiência prática, além da teoria, para encontrar soluções para os desafios enfrentados pelas crianças.
Na abertura do Seminário, ocorrida no último dia 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, declarou que a primeira infância – período que compreende desde o nascimento até os 6 anos de idade – é a fase mais importante da vida de uma pessoa e destacou cinco eixos de atuação do CNJ nessa temática, todos abordados nas oficinas.
Especialistas de diversas áreas discutiram os eixos da infância negra, infância indígena, infância em situação de rua, infância de terreiro e infância com deficiência.
Segundo Edinaldo Santos, a oficina procurou dar visibilidade às diferentes infâncias, destacando como as adversidades sociais afetam as crianças de maneiras distintas, dependendo de suas vivências. "É preciso saber o que as famílias, a sociedade e o Estado brasileiro podem fazer para melhorar a vida das crianças", completou Edinaldo.
Maria Paula Cassone Rossi ressaltou que a primeira infância é uma prioridade constitucional absoluta, e os marcadores de diversidade devem ser considerados na formulação de políticas públicas. Para além da teoria, a oficina incluiu uma dinâmica prática sobre experiências adversas na infância, em parceria com a Comissão da Primeira Infância do STJ.
Os participantes responderam a 32 perguntas que mediam a presença de adversidades na infância, acumulando pontos negativos para cada resposta afirmativa. "A ideia é ajudar a entender melhor, na prática, a posição de cada um dentro desse sistema de condições adversas", explicou a juíza.
De acordo com Juliana Nogueira, servidora integrante da Comissão da Primeira Infância do STJ, a experiência permitiu constatar "como a infância é uma fase vulnerável, principalmente se considerarmos os marcadores de adversidade, e como o que acontece nessa fase pode impactar toda a vida de uma pessoa".
As propostas desenvolvidas nas oficinas foram apresentadas pelo defensor público Vinícius Araújo, relator da oficina. "Precisamos evitar que as próximas gerações sejam negativamente impactadas por essas interseccionalidades", concluiu o defensor.