Começou nesta terça-feira (6), no Superior Tribunal de Justiça, o Encontro Regional de Integridade Judicial para a América Latina e o Caribe. A conferência reúne presidentes de tribunais superiores dos países da região, além de representantes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais brasileiros, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas de ##prevenção## e combate à corrupção.
Na abertura, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura – que faz parte do Conselho Consultivo da Rede Global de Integridade Judicial –, destacou que a realização do evento reflete o compromisso do Poder Judiciário com a integridade e a transparência.
De acordo com a ministra, a integridade judicial funciona como um alicerce para a consolidação do Estado de Direito, pois aumenta a confiança na democracia ao assegurar o acesso a uma Justiça imparcial.
"Não se trata de uma virtude, mas de uma exigência para que possamos cumprir nosso dever com responsabilidade", declarou a ministra Maria Thereza. Segundo ela, "um Judiciário íntegro é fundamental para garantir a confiabilidade das instituições".
A embaixadora do Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, celebrou a parceria entre os dois países ao longo dos mais de 200 anos de relações diplomáticas e destacou o engajamento das nações da região para fortalecer a integridade e promover a democracia.
Elena Abbati, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, explicou que o trabalho da Rede Global de Integridade Judicial está pautado no enfrentamento da corrupção e no fortalecimento das instituições por meio de ações de cooperação nacionais e regionais. "Atuamos continuamente para facilitar o compartilhamento de boas práticas e para oferecer recursos de ##prevenção## e combate à corrupção", disse.
Desafios comuns para a independência judicial
A independência judicial como pilar do Estado de Direito foi o tema do primeiro painel do dia. Para o moderador do debate e presidente da União Internacional de Magistrados, juiz Walter Barone, a segurança de magistrados e magistradas diante do crime organizado e eventuais tensões com os demais poderes públicos podem representar grandes desafios à independência do Judiciário.
Já a magistrada Adelita Ravanales, da Suprema Corte do Chile, falou sobre como a evolução dos normativos que visam à aplicação dos princípios de independência e transparência nos processos de designação, promoção e remoção de juízes chilenos aprimorou o sistema de justiça no país. Orlando Aguirre Gómez, presidente da Suprema Corte da Costa Rica, acrescentou que "a independência judicial é a pedra angular do Estado de Direito, e temos que defendê-la de interferências".
Ricky Rahim, juiz da Suprema Corte de Trindade e Tobago, apontou os desafios para a independência do Poder Judiciário nos países caribenhos com "economia reduzida": adequada alocação de recursos – tanto financeiros quanto humanos – e garantia de segurança para os membros de sua magistratura. "Embora tenhamos alcançado algum sucesso, ainda há muito a ser feito", comentou.
O evento continua ao longo da tarde, com painéis sobre integridade judicial e gênero, justiça digital, e justiça aberta e transparência.