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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não surgiu no dia 7 de abril de 1989. Seu nascimento, na verdade, está oficialmente registrado no dia 5 de outubro de 1988, às 15h50 – o momento exato em que foi promulgada a nova Constituição Federal. Mas o 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Quero, com profusão d'alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria", destacou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF.​​​​​​​​​

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Nos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, mostrou como o tribunal, em seus julgamentos ao longo desses 35 anos, concretizou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como educação, meio ambiente, relações de consumo, direitos da pessoa idosa e com deficiência e Justiça criminal.

Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela fala sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira. "Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira", apontou.

A ministra também trata das ações institucionais do tribunal na promoção da cidadania e das expectativas para o futuro.​​​​​​​​​

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Maria Thereza de Assis Moura – Principal símbolo da redemocratização do país, a nossa Carta Magna inaugurou uma nova e incomparável era de direitos e garantias no Brasil. O acesso à Justiça se tornou mais amplo e democrático e, nesse espírito constitucional, nasce o STJ, com a missão de assegurar à população o exercício de seus direitos de maneira uniforme em todo o país.

Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira.

São inúmeras as decisões que garantiram, por exemplo, a ampliação do acesso à educação, os direitos civis da comunidade LGBT+, a dignidade para a população carcerária, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, de pessoas idosas ou com deficiência. É uma ampla jurisprudência focada na aplicação concreta de direitos fundamentais.

Não só em sua atividade jurisdicional o STJ se afirma como o Tribunal da Cidadania. Por meio de programas e projetos institucionais, a corte também tem se voltado para a valorização desse tema. Entre essas iniciativas, quais a ministra poderia destacar?

Maria Thereza de Assis Moura – O STJ, ao longo desses anos, adotou várias iniciativas institucionais para se aproximar da sociedade e não se tornar apenas uma Casa de Justiça, mas uma Casa de Cidadania.​​​​​​​​​

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Há também os projetos Despertar Vocacional Jurídico e Saber Universitário da Justiça, iniciativas que inspiram estudantes a se tornarem parte do sistema de Justiça. No ano passado, criamos o STJ nas Escolas, orientado para a abertura de diálogo com professores de escolas públicas e com a comunidade em geral sobre práticas respeitosas e não violentas na educação de crianças e adolescentes.

Outro exemplo é o projeto Sociedade Para Todas as Idades, no qual trazemos grupos de idosos ao tribunal para uma conversa sobre a Justiça e a importância do pleno exercício da cidadania em qualquer fase da vida. São iniciativas que mostram ao cidadão o quanto ele é importante para o Poder Judiciário.

Acho importante mencionar também a realização, pelo tribunal, de eventos destinados a debater problemas específicos no campo dos direitos humanos, como o seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática, que promovemos em março do ano passado, e o seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, em junho.

Olhando para o futuro, como a ministra vê o papel do STJ nos próximos 35 anos?

Maria Thereza de Assis Moura – O que se pensava sobre o futuro do tribunal quando ele chegou aos 10 ou 20 anos? Tudo o que foi imaginado aconteceu? Pensar o futuro é sempre um exercício de olhar para trás, para os feitos alcançados e, a partir deles, projetar os anos seguintes.

Observar a história do STJ é ver o quanto esse tribunal tem realizado na sua missão de dirimir controvérsias e uniformizar a jurisprudência em nível nacional. A trajetória do Tribunal da Cidadania reflete o desafio de julgar, com o devido rigor, cada um dos mais de dois milhões de recursos especiais recebidos nesses 35 anos, para não falar de quase um milhão de habeas corpus e outras classes processuais.

Do ponto de vista jurisdicional, temos boas expectativas para o futuro com a esperada regulamentação do instituto da relevância da questão federal, para que o tribunal possa se concentrar na missão de pacificar as controvérsias que, dentro de sua competência, mais interessam ao país. E também para que possa fazê-lo com mais celeridade, reduzindo o tempo de tramitação processual.

Nessa mesma busca da duração razoável do processo, teremos o progressivo apoio da tecnologia, especialmente da inteligência artificial, à atividade judiciária – um cenário que já se apresenta como realidade, mas que tem potencial ilimitado de desenvolvimento nas próximas décadas.

Queremos, assim, que o futuro traga ao STJ a oportunidade de seguir julgando com qualidade, trazendo pacificação social e segurança jurídica. Esperamos, igualmente, que o nosso tribunal esteja cada vez mais próximo da sociedade e que seja visto como referência de instituição eficiente e comprometida com o Brasil.