O novo episódio do podcast Rádio Decidendi apresenta uma palestra do professor Fredie Didier Jr., da Universidade Federal da Bahia, sobre a reclamação constitucional, a repercussão geral e a relevância da questão federal.
Em sua explanação, Didier propõe uma reflexão sobre o instituto da reclamação e afirma que o tema nasceu em um espaço de criatividade do Supremo Tribunal Federal (STF) para solução de problemas práticos no exercício de suas competências.
"Há soluções práticas que surgem e que mudam bastante o direito. Houve uma profunda transformação da reclamação nos últimos 23 anos. E talvez não seja por acaso que essa profunda transformação coincida, historicamente, com a aceleração do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes. São visualizações externas de um mesmo fenômeno histórico, que é o da nova compreensão do modo de se fazer justiça no Brasil. É uma mudança de compreensão do exercício da função jurisdicional nos últimos 20 anos", comentou.
A palestra foi proferida no I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.