Foi aberto nesta segunda-feira (9), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. O evento tem como objetivo estimular a comunicação e a cooperação entre os tribunais e outros órgãos do Poder Judiciário com vistas à construção do sistema de precedentes.
Durante os dois dias do encontro, serão debatidos temas como o sistema de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), precedentes e jurisdição constitucional, relevância da questão federal, práticas colaborativas para eficiência da prestação jurisdicional, cooperação e precedentes, consolidação do sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho.
"Nesse cenário, o sistema de precedentes obrigatórios surge como sólida perspectiva para o constitucionalismo e para a supremacia dos direitos humanos", afirmou o ministro.
Precedentes: necessidade para uma prestação jurisdicional de qualidade
Na palestra magna, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do sistema de precedentes para o bom andamento da Justiça. O ministro comentou que a expansão do acesso à Justiça no Brasil levou o Poder Judiciário a um contexto de massificação da jurisdição, e, diante desse fato, foi necessária a criação de ferramentas para dar agilidade ao julgamento dos processos, entre as quais está a adoção do sistema de precedentes qualificados.
O ministro também mencionou os desafios para essa implementação, como a extração da tese jurídica de cada julgado (ratio decidendi), a diferenciação entre essa tese e os comentários sem conteúdo decisório (obiter dictum), e o entendimento sobre a superação das teses (overruling). No entanto, destacou que a valorização dos precedentes é uma escolha que reforça a segurança jurídica, prestigia a isonomia e favorece a eficiência da Justiça.
"Trabalhar com precedentes não é uma escolha ideológica ou filosófica, mas uma necessidade para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade", declarou Barroso.
Participaram do encontro na manhã desta segunda-feira o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz; o presidente eleito do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Maurício Godinho Delgado; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.
O evento continua na tarde desta segunda. Na terça (10), haverá participação da ministra Daniela Teixeira e do ministro Sérgio Kukina, ambos do STJ.