VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta segunda (9) no TST
 
 
 
09/09/2024 16:12

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Foi aberto nesta segunda-feira (9), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. O evento tem como objetivo estimular a comunicação e a cooperação entre os tribunais e outros órgãos do Poder Judiciário com vistas à construção do sistema de precedentes.

Durante os dois dias do encontro, serão debatidos temas como o sistema de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), precedentes e jurisdição constitucional, relevância da questão federal, práticas colaborativas para eficiência da prestação jurisdicional, cooperação e precedentes, consolidação do sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho.​​​​​​​​​

Ladeado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelo presidente da Cogepac do STJ, Rogerio Schietti Cruz, o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa (no centro da mesa), abre o encontro sobre precedentes.
Na abertura, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a relevância do tema, considerando o grande volume de processos recebidos pelo Poder Judiciário ao longo dos últimos anos. Segundo o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023 foram recebidos 35 milhões de novos processos, o que representa um aumento de 9% em relação ao ano anterior e o maior número em quase 20 anos.

"Nesse cenário, o sistema de precedentes obrigatórios surge como sólida perspectiva para o constitucionalismo e para a supremacia dos direitos humanos", afirmou o ministro.

Precedentes: necessidade para uma prestação jurisdicional de qualidade

Na palestra magna, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do sistema de precedentes para o bom andamento da Justiça. O ministro comentou que a expansão do acesso à Justiça no Brasil levou o Poder Judiciário a um contexto de massificação da jurisdição, e, diante desse fato, foi necessária a criação de ferramentas para dar agilidade ao julgamento dos processos, entre as quais está a adoção do sistema de precedentes qualificados. 

O ministro também mencionou os desafios para essa implementação, como a extração da tese jurídica de cada julgado (ratio decidendi), a diferenciação entre essa tese e os comentários sem conteúdo decisório (obiter dictum), e o entendimento sobre a superação das teses (overruling). No entanto, destacou que a valorização dos precedentes é uma escolha que reforça a segurança jurídica, prestigia a isonomia e favorece a eficiência da Justiça.

"Trabalhar com precedentes não é uma escolha ideológica ou filosófica, mas uma necessidade para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade", declarou Barroso.

Participaram do encontro na manhã desta segunda-feira o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz; o presidente eleito do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Maurício Godinho Delgado; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.

O evento continua na tarde desta segunda. Na terça (10), haverá participação da ministra Daniela Teixeira e do ministro Sérgio Kukina, ambos do STJ.

Confira a programação completa.