O aprimoramento da investigação criminal e a superação de situações de preconceito e discriminação no reconhecimento de suspeitos foram temas destacados na abertura do Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas, que acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre esta quarta (9) e quinta-feira (10). O evento é promovido pelo STJ, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O hino nacional teve a voz da cantora Daniela Mercury, que também é embaixadora do Unicef no Brasil. A abertura do seminário foi marcada, ainda, pela assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Innocence Project sobre o tema do reconhecimento de pessoas.
Para Barroso, nada é pior do que condenar uma pessoa inocente
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que o direito penal e o sistema de justiça criminal não podem atingir apenas as pessoas pobres, muitas delas sujeitas a uma defesa precária. "Absolver uma pessoa culpada é ruim, mas nada é pior do que condenar uma pessoa inocente", comparou.
Barroso também comentou a necessidade de investir na melhoria da estrutura e dos procedimentos da polícia, para evitar lesão aos direitos fundamentais. Ele ressaltou a importância da Resolução 484/2022 do CNJ, que definiu diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais. "Precisamos deixar de ser um país que prende muito, mas que prende mal", afirmou.
A ministra Macaé Evaristo disse que é preciso observar com atenção os novos recursos tecnológicos utilizados para reconhecimento de pessoas, pois podem incorporar vieses ideológicos e preconceitos que estão presentes na sociedade, além de trazer implicações à intimidade das pessoas. Essas tecnologias – ressaltou – também estão presentes no sistema criminal e no processo penal, reforçando a necessidade de cuidado em sua implementação.
Segundo o ministro Edson Fachin, a mudança jurisprudencial realizada pelo STJ a partir de 2020 sobre o reconhecimento pessoal – tendo como exemplo principal o HC 598.886 , relatado pelo ministro Rogerio Schietti na Sexta Turma – representou um dos mais relevantes marcos civilizatórios em matéria penal desde a redemocratização do Brasil.
"A condenação de inocentes põe tudo a perder. O erro judiciário, não raro, vem acompanhado da marca do racismo estrutural, o que deslegitima a polícia e o Judiciário perante a população", resumiu Fachin.
Laboratório do CNJ vai avaliar erros cometidos em processos penais
Dora Cavalcanti apresentou uma linha histórica da atuação do Innocence Project Brasil na reversão de condenações baseadas em falsas acusações, muitas delas com origem em erros de reconhecimento.
Para a diretora da entidade, ao mesmo tempo em que é necessário melhorar as ferramentas de investigação e de persecução penal, não se pode culpar a vítima por falsos reconhecimentos, sobretudo em razão de situações como as falsas memórias – um dos temas que serão debatidos no seminário.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi destacou os esforços promovidos pelo grupo de trabalho instituído pelo conselho, cuja atuação culminou na Resolução 484/2022. O magistrado destacou que o grupo foi formado por pessoas de diferentes segmentos sociais, dando representatividade social na análise e discussão do tema.
Lanfredi informou que o CNJ, recentemente, criou um laboratório sobre justiça e reparação, destinado a resgatar e a reavaliar situações que possam ter causado danos aos envolvidos no processo penal, buscando entender "como o erro acontece, para que ele não se repita nunca mais".
O ministro Rogerio Schietti enfatizou que, entre os avanços mais recentes nesse tema, está o lançamento, pelo CNJ, de um manual de procedimentos para o reconhecimento de pessoas.
Documentário e instalação artística exibidos na abertura do evento
Os participantes da sessão de abertura do seminário puderam assistir a um teaser do documentário Reconhecidos, de Fernanda Amim e Micael Hocherman. A produção aborda casos emblemáticos de jovens que tiveram suas vidas completamente alteradas depois de terem sido reconhecidos em investigações criminais por meio de fotografias.
Também na primeira noite do evento, foi apresentada a instalação artística Shen: cuidado, precaução, do artista plástico Marcos Zacariades.
Seminário continua nesta quinta-feira (10)
O Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas segue nesta quinta-feira (10), com painéis de debates no período da manhã e da tarde. O racismo no sistema de justiça criminal, o efeito da memória no reconhecimento de pessoas, a qualificação da investigação e da ##instrução## e os custos que envolvem a condenação de uma pessoa inocente estão entre os temas que serão discutidos.
Confira a programação completa.