O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem ao 35º aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comemorado no último dia 7. Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ##competência## para dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional, conferida ao STJ pela Constituição de 1988, tornou o tribunal "uma verdadeira casa de fazer destinos".
"É notadamente pelas decisões tomadas em recurso especial que o STJ transmite ao país as coordenadas normativas que pautam, orientam e regem a vida de milhões e milhões de brasileiros, de milhões e milhões de cidadãos", afirmou o senador.
Segundo ele, a expressão Tribunal da Cidadania, apelido dado ao STJ, é uma "predestinação institucional" que vem se confirmando ao longo dos 35 anos de história da corte.
Tudo isso foi possível, de acordo com o parlamentar, pela alta qualificação do quadro de servidores do STJ e pela visão estratégica e atualizada das ministras e dos ministros que integram a corte.
"Ao longo dessas três décadas e meia, não foram raras as vezes em que os ministros do STJ estabeleceram um diálogo tão respeitoso quanto proveitoso com este Congresso Nacional. Foram oportunidades em que todo o repertório intelectual, o domínio técnico e o conhecimento de causa de Suas Excelências puderam ser divididos com o parlamento brasileiro", disse Pacheco.
Ele também destacou a atuação de ministros do STJ em diversas comissões de juristas formadas pelo Congresso para formular propostas de mudanças legislativas.
Decisões que impactaram positivamente a sociedade
Ao discursar na sessão solene, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a imagem de Tribunal da Cidadania foi se construindo ao longo desses 35 anos, sobretudo pelas decisões do tribunal que impactaram positivamente a sociedade brasileira e contribuíram para a afirmação de direitos.
"Cada capítulo dessa trajetória é marcado pelo compromisso de prestar um serviço público de melhor qualidade à sociedade, o que procuramos projetar por meio de sucessivas administrações que se destacaram pela promoção de acessibilidade, aprendizagem contínua, comprometimento, ética, inovação, sustentabilidade e transparência", declarou.
Missão do tribunal é dar sentido à lei
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, começou a homenagem lembrando o ministro Milton Luiz Pereira (falecido em 2012), que atuou no STJ de 1992 até a sua aposentadoria, em 2002.
Fachin contou um breve resumo da carreira de Milton Pereira, desde o reconhecimento como prefeito exemplar, antes de ingressar na magistratura, até a atuação marcante nos julgamentos do Tribunal da Cidadania.
"As ministras e os ministros do STJ seguem honrando o legado do ministro Milton Luiz Pereira. Têm cumprido com zelo a sua missão", declarou. Ele destacou ainda que o STJ atua numa "formulação constitucional que o conjuga com os afazeres do STF".
Citando Milton Pereira, o vice-presidente do STF ressaltou que cabe ao STJ "imprimir sentido à lei", dando racionalidade à distribuição de justiça no Brasil.
Justiça feita em milhões de processos
O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), autor do requerimento para a sessão de homenagem ao STJ, destacou o volume impressionante de trabalho direcionado ao tribunal todos os dias.
"O STJ julga mais de meio milhão de processos por ano, e faz isso com muita tecnologia. Liderou o processo eletrônico no país, facilitando o acesso à Justiça", comentou.
Na sequência, discursou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Ele parabenizou o STJ pelos 35 anos de importantes serviços prestados ao país, especialmente pela produção de decisões de qualidade na tarefa essencial de uniformizar a jurisprudência infraconstitucional.
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, elogiou o espaço dado pelo STJ à advocacia e disse que a categoria atua em harmonia com o tribunal na defesa da democracia e na garantia do bom funcionamento do Judiciário.
A sessão solene contou com a presença de dezenas de autoridades – entre elas, ministros ativos e aposentados do STJ, membros de outros tribunais e representantes de países estrangeiros.