A importância histórica da criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o seu papel na aproximação entre Justiça e sociedade foram enaltecidos por autoridades durante a sessão plenária em comemoração dos 35 anos do tribunal, realizada nesta quarta-feira (10), na sede do tribunal.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, o STJ representa um dos principais marcos da Constituição de 1988 e atua no interesse de todos os cidadãos brasileiros. "Em tempos de fortalecimento de nossa democracia, precisamos sempre reafirmar e valorizar o Judiciário como instrumento essencial em nossa sociedade", afirmou.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, nos últimos 35 anos, o STJ passou a ocupar um papel fundamental na "paisagem jurídica brasileira", com um volume impressionante de decisões e um papel importantíssimo não só por desafogar o STF, como também por acelerar e dar qualidade à prestação jurisdicional. "É uma instituição que chega aos 35 anos madura e com muitos sucessos para comemorar", enfatizou.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lembrou que o STJ foi criado com a missão de absorver algumas das competências do STF, consolidando-se como "uma aquisição extraordinária para a sociedade brasileira, um momento de lucidez dos constituintes de 1988". Para Lewandowski, que foi ministro do STF, o STJ, ao interpretar as leis federais, complementa perfeitamente a função da Suprema Corte de interpretar a Constituição.
Chegada da primeira mulher à presidência do STJ foi momento histórico
Lembrando a importância de maior presença feminina nos cargos do Judiciário, a ministra do STF Cármen Lúcia citou como feito histórico a chegada da ministra Laurita Vaz à presidência do STJ – a primeira mulher a ocupar o cargo. Segundo ela, é preciso lutar para que mulheres e homens sempre atuem "se completando na tarefa de pensar o direito e a Justiça no Brasil".
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, o STJ cumpre papel fundamental no Estado Democrático de Direito e na defesa intransigente dos valores democráticos e dos direitos fundamentais. "O Tribunal da Justiça Social saúda o Tribunal da Cidadania por seus 35 anos de existência", declarou.
Ao cumprimentar o STJ pelos seus 35 anos, o ministro Joseli Parente Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), disse que a corte, nesse período, "tem exercido importante papel no Poder Judiciário, na solução de casos que não envolvam matéria constitucional e na uniformização e interpretação das leis federais".
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que os julgados do STJ trazem ao Brasil segurança jurídica e efetivação de direitos. Messias classificou o tribunal como "símbolo da cidadania" e reforçou que a corte cumpre com eficiência o seu papel constitucional.
STJ conectou Judiciário com a população brasileira
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Calmon, parabenizou o STJ pela sua atuação nos últimos 35 anos e ressaltou o papel do tribunal na consolidação de interpretações das leis federais. "Isso significa muito, pois, antes da instalação do STJ, nós não tínhamos um tribunal que pudesse desempenhar esse papel no Sistema de Justiça", comentou.
À frente do Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF6), a desembargadora Mônica Sifuentes destacou que, assim como o STJ, os outros cinco TRFs também estão comemorando 35 anos de instalação. Ela lembrou que o TRF6 – a mais recente das cortes regionais federais – foi instalado em 2022 e, desde então, persegue os objetivos que foram iniciados pelo STJ há 35 anos: uma Justiça forte, moderna e inclusiva. "O STJ é o Tribunal da Cidadania, e os TRFs são os braços de extensão dessa cidadania", resumiu.
Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, o STJ pôs fim ao que ele definiu como um "hiato" entre a Justiça e a população brasileira. "Hoje, a Justiça está cada vez mais próxima do povo, e o STJ tem um papel fundamental nesse trabalho", comentou.
Um dos homenageados da sessão solene, o ministro aposentado Paulo Costa Leite lembrou que fez parte da primeira composição de magistrados do STJ, tendo ainda presidido a corte no biênio 2000-2002. "Hoje é um momento muito significativo para mim, pois eu vivi esses 35 anos do tribunal, presidi a comissão de obras responsável pela construção da sede atual e vi muitas transformações de perto", recordou o ministro.