O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nessa segunda-feira (10), a visita de um grupo de magistrados e servidores de cortes de diferentes regiões do Brasil para participar do Projeto Imersão: precedentes na prática, desenvolvido em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa – que continua nesta terça (11) – tem o objetivo de promover o compartilhamento de experiências e projetos, bem como incentivar estratégias de colaboração entre os tribunais para o desenvolvimento de novas soluções que favoreçam o sistema de precedentes qualificados. Nos dias 12 e 13, o grupo será recebido no STF para trocar experiências acerca das rotinas e tecnologias adotadas.
Na edição deste ano, o projeto conta com a participação de representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Na abertura, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Marchiori, destacou que o encontro melhora a interlocução entre os tribunais, potencializando o surgimento de soluções para a crescente demanda de processos em todas as instâncias.
"A identificação e a formação de precedentes nos tribunais de origem evitam o envio desnecessário de recursos ao STJ. Aqui, nós conseguimos capacitar melhor essas equipes para que sejam multiplicadoras de conhecimento. Esse é um trabalho que tem grande potencial de eficiência", afirmou Marchiori.
Germara Vilela, titular da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, detalhou o funcionamento do sistema de indexação e o fluxo de tratamento dos acórdãos do STJ. Dentre as medidas adotadas para facilitar a localização dos entendimentos do tribunal, ela citou o formato seguido no espelho dos acórdãos – um documento sucinto, que contém apenas as informações mais relevantes extraídas do texto integral do ##acórdão##.
"Se o ##acórdão## tem a indicação de recurso repetitivo, por exemplo, agora essa informação aparece em primeiro lugar nas buscas. Além disso, as teses jurídicas são destacadas no alto do espelho", explicou.
Érica Militão Olinda, coordenadora de Divulgação de Jurisprudência, e Larissa Fontenelle Carvalho, chefe da Seção de Identificação de Teses Repetitivas, dividiram-se na apresentação para falar sobre duas iniciativas bem-sucedidas do tribunal: o Projeto Accordes, surgido para identificar demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, para auxiliar na formação de precedentes qualificados, e o Informativo de Jurisprudência, que divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
"Trata-se de um produto amplamente consultado. Apenas em 2023, tivemos cerca de 3,5 milhões de acessos, número que representa um aumento de 55,5% em relação ao ano anterior", observou a gestora.
Em seguida, o grupo foi recebido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac). Ao lado do ministro Sérgio Kukina, que também faz parte da comissão, ele ressaltou a importância da cooperação entre as instituições que lidam diretamente com o direito.
"É preciso que juízes e tribunais também tenham esse entendimento sobre a importância de seguir os precedentes. Se todos tiverem consciência disso, o sistema se fecha. Isso inclui também o Ministério Público, que deve escolher bem as suas causas", alertou.
Na mesma linha, o ministro Kukina lembrou que juízes e desembargadores devem "ter responsabilidade sobre a sua prerrogativa de independência funcional ao lidar com a elaboração de precedentes no âmbito local".
Encerrando o primeiro dia do encontro, Frederico Augusto Fonseca dos Santos e Vinicius Brito, ambos assessores do Nugepnac, explicaram o fluxo de trabalho até a definição de uma tese repetitiva e como o Sistema Athos se tornou um importante aliado nesse processo. A ferramenta é um programa que utiliza a inteligência artificial para identificar e monitorar temas ##repetitivos##.
"O Sistema Athos é capaz de buscar processos similares para que haja uma futura afetação. Ele reúne esses processos por meio de sugestões criadas a partir de um recurso principal (paradigma)", disse Vinicius Brito.
Nesta terça-feira, estão previstas apresentações da Assessoria de Admissibilidade, Relevância e Recursos ##Repetitivos##, da Secretaria Judiciária, do Nugepnac e do Cerimonial.