O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (11), às 11h, o professor Gerhard Dannemann, da Universidade Humboldt, de Berlim, para uma palestra sobre Enriquecimento sem Justa Causa: Os Desafios Fundamentais para Legisladores e Juízes.
O evento, realizado no salão nobre do tribunal e transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, foi organizado pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e teve o apoio da Embaixada da Alemanha.
Diálogo internacional favorece legisladores e julgadores
Isabel Gallotti ressaltou que, em países como o Reino Unido e a Alemanha, o enriquecimento sem causa já se tornou um ramo autônomo do direito civil. No Brasil, segundo ela, o anteprojeto de reforma do Código Civil – elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo atual vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão –, em tramitação no Congresso Nacional, aborda o assunto de forma mais abrangente.
"A palestra de hoje promove uma troca de ideias entre as doutrinas alemã, inglesa e brasileira, o que é extremamente enriquecedor para legisladores e julgadores", disse a ministra.
O secretário Emil Richter, da Embaixada da Alemanha, destacou a importância do intercâmbio entre juristas das duas nações. Segundo ele, essa troca fortalece os valores do Estado de Direito e da democracia.
O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, ao mencionar o papel da escola na formação de magistrados, exaltou o mestrado profissional oferecido pela instituição. "Diante de um contexto globalizado, a linha de pesquisa Eficiência e Sistemas de Justiça incentiva pesquisas relacionadas a sistemas de justiça de outros países", afirmou.
Classificação do enriquecimento sem causa é questão fundamental
Em sua palestra, o professor Dannemann explicou que a proposta de reforma do Código Civil brasileiro reflete os esforços globais para oferecer leis coerentes sobre enriquecimento sem justa causa. Ele ressaltou que esse conceito envolve não apenas o aumento do patrimônio, mas também a economia de despesas, e pode abranger áreas além do direito de propriedade.
De acordo com Dannemann, legisladores e magistrados enfrentam o desafio de classificar corretamente os tipos de enriquecimento sem causa.
Ele apontou situações que, na sua perspectiva, ensejam a restituição de uma parte às custas da outra, como a transferência consciente de bens sem obrigação válida ou intenção de fazer uma doação; a transferência consciente de bens sob um contrato que é posteriormente rescindido; o cumprimento consciente de obrigação em relação a um terceiro (incluindo o pagamento de dívidas de outra pessoa); a melhoria na propriedade de outra pessoa sem obrigação ou direito; o uso de propriedade, de propriedade intelectual ou de direito semelhante sem autorização.
O professor também fez uma contextualização histórica da condictio indebiti, do direito romano, e apresentou as principais abordagens dos sistemas jurídicos espanhol, francês, inglês e alemão sobre os casos de restituição.
"A tarefa de acadêmicos como eu é contribuir para que aqueles que fazem e aplicam as leis tomem a decisão mais acertada quando se trata de enriquecimento sem justa causa e restituição", declarou Gerhard Dannemann.
A professora Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em participação virtual, fez reflexões sobre a aplicação do conceito de enriquecimento sem causa em outros países, sugerindo a possibilidade de adaptá-lo para as relações online.
Presenças no evento
A mesa foi presidida pela ministra Isabel Gallotti, e o evento contou com a presença dos ministros Nancy Andrighi, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela. Também compuseram a mesa o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e instrutor do gabinete da ministra Gallotti, João Costa-Neto, e o primeiro-secretário da Seção Política da Embaixada da Alemanha, Emil Richter.