O XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2024 (XI SPES) debateu temas importantes sobre sustentabilidade na gestão dos órgãos públicos durante toda a tarde desta quinta-feira (13), com uma programação que continua na sexta (14). De forma totalmente online, o evento é transmitido pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube. A programação completa pode ser conferida aqui.
O painel "O PLS como diretriz de governança de contratações" contou com a participação da secretária de Contratações e Gestão de Materiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Isabella Brito, e da assessora-chefe de Gestão Sustentável do STJ, Ketlin Feitosa.
Segundo Ketlin, a reforma da Lei de Licitações trouxe uma nova roupagem para o Plano de Logística Sustentável (PLS), que passou a ser uma ferramenta fundamental no direcionamento das contratações públicas. Ela destacou que, desde 2012, o STJ vem fazendo a análise de sustentabilidade nos procedimentos de compra.
"Nós temos um sistema de checagens que foi construído ao longo do tempo, avaliando as necessidades de compras. Aos poucos conseguimos construir um processo de trabalho que trouxesse esse alinhamento da sustentabilidade entre as unidades", disse. A assessora explicou como funciona o processo de compras no STJ, que conta com a averiguação mais aprofundada do setor de sustentabilidade a depender do caso e da sua relação com o PLS.
Isabella Brito, do TJDFT, lembrou que o termo "governança nas contratações" se refere a um modelo que deve ser adotado no contexto intraorganizacional, com práticas de direcionamento e de monitoramento, sendo o PLS o plano responsável por isso nas contratações públicas.
Ela destacou que a nova Lei de Licitações traz, em seu artigo 11, os objetivos direcionadores do processo licitatório, em que deve ser selecionada a proposta apta a gerar um resultado mais vantajoso para a administração, inclusive no que se refere a incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
"Tem que ser instituída uma governança desse processo de contratação, que deve avaliar, direcionar e monitorar esse processo, o qual atende às necessidades da administração, que entrega bens e serviços", observou. A secretária apresentou os indicadores que monitoram as contratações do TJDFT e as boas práticas adotadas pelo órgão para atender a questão da sustentabilidade.
Na pílula de caso prático "iESGo TCU", a secretária de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa Lopes, falou sobre a transição do Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG) para o iESGo. De acordo com ela, desde 2007, o TCU fez vários levantamentos de governança, que foram condensados no iGG, instrumento que deu bons resultados, focados na melhoria contínua das instituições.
Em 2024, o TCU substituiu o iGG pelo iESGo, o qual passou a avaliar as práticas de governança e a adotar parâmetros de sustentabilidade social e ambiental. "O novo índice tem o objetivo de avaliar o nível de adesão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados ao TCU em relação às práticas ESG (Environmental, Social and Governance)", destacou.
A secretária explicou o funcionamento do novo índice, que trouxe uma nova dinâmica até então adotada pelo iGG, que contava com 712 itens a serem verificados pelos órgãos, e agora passou a ter 589, incluindo a sustentabilidade ambiental e a social.
Organizado desde 2014 pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, em celebração da Semana do Meio Ambiente, o seminário busca promover a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na administração pública.
Esta edição tem como diferencial o fato de todos os painéis e quadros complementares serem apresentados por mulheres. A paridade racial também foi observada na composição do evento.