A obra jurídica Insignificância penal – Os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência foi lançada, na noite desta terça-feira (14), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O livro, de autoria do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e do procurador de Justiça de Santa Catarina Andreas Eisele, traz ricas reflexões sobre o ##princípio da insignificância##.
Além de destacar a importância do instituto no direito penal, a publicação busca classificar teoricamente esses fundamentos, examinar as leis brasileiras que regulamentam essas situações e analisar os posicionamentos atuais do Supremo Tribunal Federal e do STJ sobre o assunto.
Para o ministro Schietti, a questão ainda não encontra previsão legislativa no Brasil, diferentemente de países como a Itália, sendo tratada principalmente na esfera jurisprudencial. "Sentimos dificuldades em fixar critérios e referências dogmáticas, científicas e objetivas a respeito do tema", afirmou o autor.
Punibilidade e reflexão social
Andreas Eisele, por sua vez, ressaltou que a insignificância penal trata de crimes de pouca repercussão social, devido à pequena dimensão da lesão ao bem jurídico. Ele destacou a polêmica sobre a necessidade de analisar os antecedentes e a conduta social do agente. "A dúvida é se a tipicidade é a categoria adequada para classificar esses fatos, pois ela é uma categoria absoluta, permitindo apenas classificar os fatos como típicos ou atípicos", ponderou.
Estiveram presentes na cerimônia a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice-presidente, Og Fernandes, e os ministros Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Junior, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Messod Azulay Neto, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira, além dos ministros aposentados Nilson Naves e Laurita Vaz.