Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13 de outubro), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber o Selo Linguagem Simples 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será realizada na próxima quarta-feira (16), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
A certificação foi instituída pelo CNJ para reconhecer os esforços dos órgãos do Poder Judiciário na adoção de uma linguagem que facilite a compreensão de suas decisões e de seus comunicados pela sociedade e por outros órgãos públicos.
O selo surgiu como resultado do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no qual os tribunais assumiram o compromisso de melhorar a comunicação com os cidadãos, inclusive ampliando as formas de acessibilidade. O STJ já adotava medidas com esses objetivos antes mesmo de aderir ao pacto.
A juíza auxiliar da Presidência do STJ Maria Paula Cassone Rossi conta que o STJ Lab – o laboratório de inovação do tribunal, que ela preside – esteve à frente do desenvolvimento de três projetos fundamentados nos princípios de linguagem simples e visual law (uso de recursos visuais para facilitar a compreensão de mensagens na área do direito). "Eles foram implementados com sucesso e já estão em pleno funcionamento em suas respectivas áreas", afirmou.
Segundo a juíza auxiliar, uma dessas iniciativas foi aprimorar ofícios da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF), do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC). Outra foi introduzir explicações simplificadas no andamento processual, "o que facilita a compreensão, pelos cidadãos, das etapas de tramitação dos processos no STJ".
A terceira iniciativa – completou Maria Paula – foi a criação de um ambiente mais intuitivo e transparente para o peticionamento eletrônico nos fins de semana e feriados, "otimizando esse serviço essencial".
"Essas iniciativas representam importantes passos do STJ em direção a uma comunicação mais simples e eficiente, que reafirmam o seu compromisso com a transparência e o acesso à Justiça", ressaltou a juíza.
Rubens Rios, titular da SPF, explicou que, para tornar mais clara e acessível a comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país, a linguagem simples foi implementada nos três documentos mais produzidos pelo setor: ofício para comunicar decisão; ofício para solicitar informações; e ofício para comunicar decisão e solicitar informações.
O secretário ressaltou que o maior desafio para a adaptação dos ofícios foi "desapegar dos modelos antigos e abrir a mente para o novo", após praticamente três décadas de uso dos mesmos modelos documentais. "A expectativa para o futuro é a substituição completa de todos os nossos documentos por modelos com linguagem simples", acrescentou.
A simplificação atingiu também as comunicações enviadas pelo Nugepnac aos tribunais de segunda instância sobre afetação de recursos ao rito dos repetitivos e admissão de incidentes de assunção de competência – situações que geralmente impõem a suspensão dos processos com a mesma controvérsia. Qualquer dificuldade na identificação das determinações de suspensão podia acarretar a tramitação indevida de processos.
Na AJC, foi adaptado aos padrões da linguagem simples o modelo ##de ofício## usado para comunicar os resultados dos julgamentos aos outros tribunais.
Em março de 2022, a Secretaria de Comunicação Social colocou em funcionamento o Glossário STJ, que traz explicações para termos jurídicos utilizados no noticiário do site do tribunal. Dois anos depois, as matérias sobre decisões judiciais passaram a ser acompanhadas por um resumo, escrito para quem não é familiarizado com assuntos jurídicos.
Francisco Souza, secretário interino de Comunicação Social, conta que o primeiro desafio do setor para implementar a mudança foi convencer os jornalistas e outros profissionais envolvidos na produção de conteúdo. "O ponto-chave da discussão era saber se precisávamos mesmo de um texto resumido em linguagem simples ou se, para alcançar o leitor não especializado, bastaria uma matéria redigida com esse cuidado", explicou.
O secretário destacou que a solução encontrada para contemplar leitores com diferentes níveis de conhecimento sobre direito foi a inserção de um resumo simplificado, pois "só acessa quem não entendeu o texto; quem está familiarizado com o assunto lê a notícia e se dá por satisfeito".
Francisco Souza disse que a pesquisa de satisfação do site indica um aumento da avaliação média dos leitores depois da implementação da linguagem simples, o que é especialmente significativo diante do fato de que o número de acessos ao portal quadruplicou nos últimos quatro anos. "Quando você está exposto a muito mais leitores e mesmo assim a avaliação é positiva, é um ótimo sinal", concluiu.