A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu inscrições para a segunda edição do curso Crédito ao Consumidor e Superendividamento, que acontecerá no formato EaD, de 24 de outubro a 25 de novembro, com o objetivo de capacitar membros da magistratura que atuam em processos relacionados ao tema. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição.
O curso é resultado das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se dedicou a aperfeiçoar os fluxos e os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.
Dividido em quatro módulos e com carga horária de 30 horas, o programa da capacitação aborda diversas questões relacionadas ao superendividamento, como as principais situações de acúmulo de dívidas vivenciadas pelos consumidores brasileiros. Ao longo do curso, serão analisados os novos paradigmas da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), entre outros temas.
No último módulo, haverá uma aula online a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que coordenou as atividades do grupo de trabalho criado pelo CNJ.
São considerados superendividados os consumidores que não conseguem pagar as dívidas sem comprometer o mínimo para a sua sobrevivência. Em 2021, foi promulgada a Lei 14.181, que trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito, prevenir o superendividamento e proteger o consumidor com dívidas excessivas.
Para ajudar consumidores endividados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criou o Programa de ##Prevenção## e Tratamento dos Superendividados, que oferece suporte às pessoas físicas com dificuldades financeiras. Os consumidores que aderem ao programa podem participar de uma oficina com orientação jurídica da Defensoria Pública.
Iniciativas semelhantes foram adotadas por outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que desenvolveu o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento. Criado com o objetivo de fortalecer o uso da conciliação e da mediação, o programa atua diretamente na busca de soluções para litígios entre devedores superendividados e seus credores.
Mais informações, inclusive sobre o conteúdo do curso, podem ser obtidas na página do evento.
Com informações da Agência CNJ de Notícias.