Começa, nesta segunda-feira (21), a partir das 17h, o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem à ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães. O evento é promovido pelo STJ em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e será realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, até a próxima quarta-feira (23).
O congresso pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do MPMG no YouTube.
O primeiro dia de congresso terá início com o lançamento da obra coletiva A Cultura de Precedentes no Brasil: Desafios e Perspectivas. Na sequência, além da homenagem à ministra Assusete, está prevista uma aula magna sobre o papel decisório nas cortes constitucionais e os direitos fundamentais, proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, em mesa conduzida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.
Nos dias 22 e 23, o congresso reunirá ministros, desembargadores e especialistas para diversas palestras, divididas em seis painéis (três em cada dia). O encontro tratará de assuntos como o caráter normativo e a legitimação dos precedentes, o papel dos grandes demandantes no sistema brasileiro de decisões qualificadas e a atuação dos tribunais e da academia na consolidação de uma cultura de precedentes no Brasil.
Confira a programação completa.