Teve início na noite desta segunda-feira (21) o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, que será realizado até a próxima quarta (23) na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A abertura do evento foi marcada por homenagens
à ministra aposentada Assusete Magalhães – mineira da cidade de Serro e
ex-presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do
Superior Tribunal de Justiça (Cogepac/STJ) – pelos seus 39 anos de magistratura.
A sessão de abertura foi
transmitida pelo canal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no YouTube. Clique na imagem para assistir:
Participaram da mesa de abertura, além da homenageada e de outras autoridades, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sérgio Kukina – respectivamente, presidente e membro da Cogepac do STJ –; e o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
Ao falar sobre Assusete Magalhães, com quem atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção do STJ, o ministro Herman Benjamin destacou sua serenidade no ato de julgar e o conhecimento que demonstrava sobre os casos que iam a julgamento. Ele também ressaltou o significado de a ministra ser homenageada em um congresso sobre precedentes qualificados – tema que marcou a atuação da magistrada no STJ.
Assusete Magalhães: Judiciário precisa trilhar novos caminhos
O procurador Jarbas Soares Júnior enalteceu a carreira da ministra na Justiça Federal e no STJ e sua contribuição para o sistema brasileiro de precedentes. O chefe do MPMG comentou que a formação de teses jurídicas sob o rito qualificado traz credibilidade aos tribunais superiores e pode reduzir o tempo de tramitação e o próprio ajuizamento de processos.
"Todos nós, participantes desse congresso, comungamos dos mesmos ideais e sentimentos, na busca de um Judiciário melhor", afirmou.
Ministro Rogerio Schietti reforça a necessidade de um STJ "pró futuro"
Ainda na abertura do evento, o ministro Rogerio Schietti fez uma análise sobre a atuação do Ministério Público e do Judiciário diante do volume excessivo de processos e da necessidade de fortalecimento do sistema de precedentes qualificados. Para ele, não há sentido em ocupar juízes e membros do Ministério Público com tantas responsabilidades se, dessas mesmas autoridades, não se puder exigir a execução de tais atribuições.
Nesse cenário, segundo Schietti, é fundamental consolidar a cultura de precedentes no Brasil. O ministro citou exemplos práticos nessa direção, como o acordo de cooperação assinado entre o STJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos que envolvem o MP da União e dos estados, especialmente na área criminal.
Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP
Na opinião do ministro, esses esforços confirmam que o papel do STJ não é apenas "olhar para o passado" ao julgar os processos, mas também ser consolidar como uma corte "pró-futuro", estabelecendo, por meio dos precedentes, as diretrizes e normas de conduta que devem ser observadas pela sociedade, pelos tribunais e pelo próprio STJ.
Congresso segue até quarta-feira (23)
Durante três dias de evento (de 21 a 23 de outubro), o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo STJ e pelo MPMG, vai reunir especialistas para uma série de debates que, com base nos oito anos de vigência do Código de Processo Civil, abordarão os avanços, os retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, com ênfase na atuação prática e no fortalecimento da cultura de precedentes.