Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores públicos e especialistas discutiram a importância das metas de inovação no Poder Judiciário para 2025, tema afeto aos laboratórios de inovação.
A audiência é uma das iniciativas do STJ para cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente.
Ao abrir os debates, a assessora-chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do STJ, Elaine Nóbrega Borges, destacou que o atendimento das demandas da sociedade exige, cada vez mais, tratar os velhos problemas com soluções novas e melhores. "É nesse contexto que entra a inovação. Essa discussão é cada vez mais relevante quando falamos de Poder Judiciário, pois é dessa forma que conseguiremos enfrentar o volume cada vez maior de processos", afirmou.
A gestora também falou sobre a implementação de uma cultura de inovação no tribunal. "Nós trabalhamos em uma tríade de inovação. Hoje, temos o Centro de Estudos Prospectivos, que identifica os problemas, e a partir disso conseguimos propor melhorias. O STJ LAB, laboratório de inovação do tribunal, é o responsável pela prototipação das soluções inovadoras. E, por fim, temos o Escritório Corporativo de Projetos, que entrega as soluções de modo estruturado", informou.
Rogério Cysne Araújo, servidor responsável pelo Escritório Corporativo de Projetos do STJ, ressaltou que nem sempre uma inovação envolve a criação de um sistema novo; às vezes, basta realizar mudanças nos processos de trabalho, com alguma alteração simples, mas capaz de gerar valor. Ele também explicou a razão pela qual o STJ não acompanhou a Meta 9 do CNJ, que consiste em estimular a inovação no Judiciário.
"Ela não está contemplada em nenhum macrodesafio específico do Poder Judiciário. Além disso, não temos metas numéricas a serem atingidas, e existe uma dificuldade de mensurar a inovação. Nós ainda temos várias ações de inovação que já são acompanhadas pelo STJ LAB e valorizadas pelo Prêmio CNJ de Qualidade e pelo prêmio Inovação CNJ", concluiu.
Eduardo Henrique Néris, assessor-chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal (MPF), destacou como funciona o ciclo de vida de um projeto inovador e como, com o decorrer do tempo, tem ficado cada vez mais difícil mensurar os avanços efetivos na política de inovação.
"O saldo final sobre a experiência com os laboratórios de inovação no MPF é que inovação não é apenas uma ideia nova, mas sim algo que traz uma melhora na prestação jurisdicional e na verificação se o ordenamento jurídico está sendo cumprido. Promover a cultura de inovação, sempre voltada para a melhoria dos processos de trabalho, é necessário, pois assim o espaço para a inovação irá ocorrer no dia a dia de trabalho", declarou.
João Felipe Ataíde, servidor do STJ, ressaltou a importância e o impacto da inteligência artificial (IA) no direito e como isso pode trazer melhorias aos processos de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário. Para ele, a IA pode trazer mais celeridade e tornar os processos de trabalho cada vez mais produtivos.
"Quantas horas a menos ou quanto de produtividade a mais é possível ter com relatórios pré-produzidos pela IA? O servidor vai apenas checar se o que foi gerado pela IA procede ou não. Com a ferramenta correta, é possível melhorar a produtividade com um custo de trabalho menor", avaliou.
Outro servidor do STJ, Eduardo Cambuy, falou sobre a importância de a inovação no setor público ser sustentável, isto é, ser voltada para o cidadão. Ele explicou que a sustentabilidade no processo de inovação possui três pilares: pessoas, ambiente e continuidade.
"É preciso envolver as pessoas visando o engajamento e a conscientização sobre o que se quer em inovação, pois assim será possível fomentar a modificação da cultura a respeito da inovação. Uma inovação só é contínua a partir do momento em que se tem um propósito claro. É com base nos valores institucionais que conseguimos extrair mais benefícios palpáveis e atingíveis com as inovações", disse.
A secretária de Gestão de Pessoas do CNJ, Raquel Chaussê, falou sobre o processo de criação dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário à luz da Resolução CNJ 395/2021. A gestora apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado, realizada em 2023, evidenciando que apenas três de cem órgãos do Judiciário ainda não haviam criado seus laboratórios.
De acordo com a pesquisadora, apesar dos incentivos, barreiras como a falta de maturidade institucional e a necessidade de capacitação no tema ainda representam obstáculos para a efetiva implantação dos laboratórios.
"O CNJ tem o papel de cobrar não apenas a instituição formal dos laboratórios, mas também de exercer o acompanhamento de suas atividades por meio de indicadores qualitativos", esclareceu.
Elias Canal Freitas, pesquisador da Universidade de Perúgia, na Itália, tratou da contribuição do direito comparado à administração da Justiça, a partir de modelos organizativos inovadores. O pesquisador apontou que a comparação entre as dimensões transnacionais da Justiça pode auxiliar na busca de alternativas adotadas em outros países com o objetivo de solucionar problemas locais. "Acredito que o direito comparado tem muito a contribuir para a cultura da inovação na realidade brasileira", ressaltou.
Freitas falou sobre o modelo de inovação adotado pela Itália, que, no contexto da reforma de seu sistema judiciário, estabeleceu uma cooperação entre órgãos jurisdicionais e universidades públicas para debater as metas e aprimorar a administração da Justiça.
A oficiala de justiça do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Vanessa Morceli dos Anjos de Marchi tratou do tema "Intimações e citações de forma inovadora". Citando o programa Justiça 4.0, do CNJ, que busca tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias, Vanessa de Marchi destacou a importância dos aplicativos de mensagens como solução para as comunicações judiciais.
Segundo a integrante do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo, apesar de ter sido amplamente adotado durante a pandemia, esse tipo de comunicação passou a não ser mais aceito por alguns órgãos. Como sugestão de meta de inovação, ela propôs "a determinação de que tribunais brasileiros regulamentem a possibilidade de realização de atos de comunicação processual via aplicativos de mensagens, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas ainda não cadastradas no domicílio judicial eletrônico", concluiu.
A audiência pode ser assistida na íntegra no canal do STJ no YouTube.