...

O dia 29 de janeiro foi escolhido para chamar a atenção para os direitos da população transgênero no Brasil. Nesse dia, há 20 anos, o Ministério da Saúde e ativistas do movimento LGBT+ lançaram no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, para promover a ##prevenção## de doenças sexualmente transmissíveis, dar visibilidade às reivindicações desse grupo social e combater a transfobia (em nível internacional, a visibilidade trans é celebrada em 31 de março).

O tema foi tratado em uma das edições do programa Último Recurso.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o documentário aborda a decisão unânime da Sexta Turma que, no julgamento de um recurso especial, estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também se aplica aos casos em que a vítima é mulher trans.

O recurso chegou ao STJ pelas mãos do Ministério Público, atuando em defesa de Luana, personagem que retrata o que a maioria das mulheres trans vive no país: violência, discriminação, preconceito e invalidação da identidade.    

No episódio de Último Recurso, Luana conta a agressão que sofreu do pai em ambiente doméstico e fala do abandono da família, da dor da solidão, do medo do presente e da esperança no futuro. O programa apresenta outras transexuais com histórias de vida em que o mesmo roteiro se repete.

O relator do caso na Sexta Turma, ministro Rogerio Schietti Cruz, está entre os entrevistados do episódio. "Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata", afirmou.

Clique na imagem para assistir: 
     

O programa   

Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para profissionais e estudantes de direito e também para o público em geral.   

Veiculados na TV Justiça, os episódios do programa podem ser vistos no canal do STJ no YouTube.